Saúde discute prescrição médica antes de anunciar vacina a crianças

Apesar da cobrança de prescrição médica ter sido uma das condicionantes anunciadas para incluir as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), o Ministério da Saúde reavalia a necessidade de apresentar o documento, sobretudo depois que a própria sociedade civil, por meio de consulta pública, se manifestou contra a exigência. A decisão oficial deve ser divulgada pela pasta ainda nesta quarta-feira. 

O R7 apurou que membros do ministério se reuniriam nesta manhã para discutir o tema. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia adiantado que a faixa etária seria contemplada com a imunização contra a Covid apenas com autorização dos responsáveis e apresentação da prescrição.

A exigência do documento é polêmica. Todos os representantes de sociedades médicas que participaram da audiência pública sobre o tema, ocorrida nesta terça-feira, se posicionaram contra a medida, destacando que ela cria mais uma barreira de acesso à vacina. "Como você vai vacinar crianças da Amazônia precisando de prescrição? Isso é uma barreira muito grande para a implantação da vacinação", destacou a infectologista ​​Rosana Richtmann, representante da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). 

A maior parte dos que participaram da consulta pública se manifestou pela não cobrança do exame. Nos bastidores, a ideia da cúpula do Planalto ao promover a participação popular seria justamente validar a exigência com a opinião de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. "Por isso da consulta pública", chegou a dizer Queiroga a jornalistas, em 29 de dezembro, ao criticar os estados, que afirmaram que não vão cobrar a receita médica. 

Bolsonaro tem feito críticas à vacinação para crianças, já tendo afirmado que não imunizaria sua filha mais nova, de 11 anos, e que a prescrição seria uma condicionante para garantir a liberdade dos pais e responsáveis. "Defendemos que as vacinas para crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada", disse ele durante live da última quinta-feira.

Pelo menos 20 governadores indicaram que não irão exigir a receita médica, ainda que o Ministério da Saúde mantenha a exigência no papel. Caso a pasta mantenha a condição, a medida é interpretada apenas como uma sinalização de apoio ao Planalto, mas que pode trazer insegurança jurídica e demandar do STF (Supremo Tribunal Federal) uma deliberação. 

Obrigatoriedade da vacina

Apesar da defesa de sociedades médicas e de secretários estaduais de educação para que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para as crianças, não há espaço para adotar esta medida. Na avaliação de membros da pasta, a exigência levaria a um embate junto ao Planalto e iria contra a opinião da maioria que se manifestou pela consulta pública. 

De acordo com a secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo,  o balanço da participação pública revelou que a população se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização de crianças com comorbidades.

Na coletiva marcada para esta quarta-feira, a pasta deve detalhar como será o cronograma de vacinação das crianças. A ideia é que seja priorizada a imunização daquelas que possuem algum tipo de deficiência ou comorbidade. Depois será a vez daquelas que convivem com idosos ou imunossuprimidos. Por fim, a ordem de atendimento será das crianças mais velhas para as mais novas.