Sancionada lei que amplia vida útil dos táxis para dez anos em Porto Alegre

Sancionada lei que amplia vida útil dos táxis para dez anos em Porto Alegre

Prefeito Sebastião Melo e representantes da categoria assinaram documento no Paço Municipal

André Malinoski

Lei foi sancionada durante evento nesta segunda-feira

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A lei que amplia a vida útil dos táxis para o período de dez anos foi sancionada nesta segunda-feira, durante evento realizado na Prefeitura de Porto Alegre. Antes, era permitido aos proprietários dos veículos circularem com o carro por oito anos, a contar do momento do emplacamento. O Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 145/2021, de autoria do vereador José Freitas, atende demanda antiga da categoria. “A mobilidade urbana passa por um grande desafio e aqui está um dos modais. Temos que diminuir a burocracia e as vistorias em relação aos táxis. Os taxistas já sofrem com os preços da gasolina e teremos de superar isso, mas não será fácil”, afirmou o prefeito Sebastião Melo. O vice Ricardo Gomes parabenizou o autor e ainda o chefe do Executivo por acolher o projeto.

O vereador José Freitas comemorou a assinatura da lei. “Os taxistas são uma das categorias mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Isso vai proporcionar um fôlego maior para os carros, não digo todos, mas alguns terão essa possibilidade”, observou. Havia vários profissionais da categoria no salão nobre do Paço Municipal. O taxista e representante da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), Artur Goulart, ressaltou que “foi uma construção que passou pelos pontos de táxis, entidades e chegou até aqui.” O dirigente, que atua na profissão há 24 anos, resumiu a importância da sanção dessa lei: “A vida útil é um fôlego para a gente”. Com 35 anos de serviços prestados aos passageiros da cidade, Luiz Fernando Bertoni, que é proprietário de um táxi, citou que o momento é delicado para todos. “Chegamos a uma situação muito difícil e esses dois anos a mais de vida útil nos proporcionará ganhar tempo”, refletiu. Há cerca de 4 mil taxistas cadastrados atuando em Porto Alegre.

Saiba mais

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em 11 de agosto, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2021. A iniciativa promoveu alterações no caput do artigo 31 da Lei n.º 11.582/2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município. Dessa maneira, a idade dos veículos utilizados para esse serviço de transporte de pessoas, que era de oito anos, foi estendida para uma década. O texto original sugeria a ampliação de até 12 anos, mas isso acabou mudado pela emenda nº 9. Na ocasião, foram aprovadas outras três emendas, em que as principais mudanças foram o fim da proibição de veículo de até mil cilindradas e a exigência de que todos os taxímetros tenham identificação biométrica do motorista. Também foram rejeitadas as emendas que acabavam com a Taxa de Monitoramento e Gerenciamento Operacional (TGO). 


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