Sebastião Melo sanciona lei contra a corrupção, em Porto Alegre

Sebastião Melo sanciona lei contra a corrupção, em Porto Alegre

Projeto foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2020, na Câmara de Vereadores

Taís Teixeira

Projeto foi sancionado na manhã desta quinta-feira

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O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Contra Corrupção de Porto Alegre, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB).  A nova lei prevê um pacote de medidas de gestão, fiscalização, prevenção e modernização nas contratações públicas da Capital.

Com 98 artigos, o projeto de Lei 084/20 foi aprovado por unanimidade, no fim de dezembro do ano passado, pela Câmara de Vereadores. Ramiro disse que a iniciativa resulta da experiência como secretário na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB) entre 2017 e 2020. “Não basta o gestor não ser corrupto, é preciso criar mecanismos para dificultar a vida de quem é corrupto”, declarou.

A cerimônia aconteceu no auditório da Secretaria Municipal da Administração e Patrimônio. Com a nova lei, todas as contratações da Prefeitura devem utilizar tecnologias, como GPS em veículos, equipamentos, fotos do antes e depois e diário de obras. O objetivo é facilitar a fiscalização de obras e serviços.

Outra mudança é no processo licitatório de obras acima de R$ 5 milhões, que passa a exigir o planejamento da sua manutenção, evitando assim os “elefantes brancos”.

Melo disse que a corrupção começa já nos termos de referência das licitações, onde nascem as concorrências viciadas. “Todas as novas licitações seguirão a nova lei, exigindo, por exemplo, sistema eletrônico de comprovação dos serviços realizados”, enfatizou o chefe do Executivo.

O vice-prefeito Ricardo Gomes parabenizou a iniciativa em nome dos pagadores de impostos. “Infelizmente, uma lei como essa é absolutamente necessária no Brasil, país que viveu os maiores escândalos de corrupção do mundo, contaminando toda a América Latina”, destacou.


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