Secretário considera que aprovar MP das aéreas com bagagem gratuita é melhor que deixá-la caducar

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, avaliou  que é melhor o Congresso aprovar a Medida Provisória (MP) 863/18, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro, retomando o despacho gratuito de bagagens do que deixá-la caducar. A norma, que deve baratear passagens, perde validade nesta quarta-feira caso não passe na Casa – ontem, foi aprovada na Câmara. Costa defende a aprovação do texto sem o despacho gratuito, que tende a afastar investimento de empresas estrangeiras no País, mas diz que qualquer discussão sobre veto ou sanção a itens da MP será feita por meio de um diálogo com o Congresso.

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"Nós defendemos que o modelo que permite cobrança de bagagens fosse autorizado, no entanto, a gente preza muito a diversidade e divisões", disse Costa, após participar de um fórum da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília. A equipe econômica não quer que a MP seja aprovada com a franquia gratuita de bagagem nem com a cota mínima de voos regionais para estrangeiras no Brasil.

"Agora nós já estamos em uma reta final. Qualquer espécie de diálogo, de tentar agora mexer nesses pontos, ou de veto ou de sanção, vai se dar em diálogo com o Congresso, não vai ser nada unilateral", declarou. Ele afirmou que a franquia gratuita de bagagens prejudica a entrada de empresas do exterior no Brasil, mas que isso não afasta automaticamente todas as companhias que queiram investir no País. Ele manifestou confiança na aprovação da MP pelo Senado nesta quarta-feira e defendeu a medida como fundamental para a economia brasileira.