Secretaria de Parcerias prevê lançamento dos editais de revitalização do Cais Mauá em março de 2022

Os editais do projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, serão publicados em março de 2022 e o trabalho será realizado em fases em função do tamanho da área. O anúncio foi feito pelo secretário Extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, que nesta quarta-feira participou de um workshop que discutiu a concessão do Cais Mauá. 

Segundo Busatto, a partir de estudos técnicos, a parceria resultará na indicação da melhor destinação para o terreno que pertence ao Executivo estadual, seja por meio de alienação, concessão ou parceria público-privada (PPP), entre outras modalidades. O Cais Mauá conta com uma área de 20 hectares no Centro Histórico da Capital. 

Desafios

Conforme o secretário, entre os desafios da revitalização está a linha de trem já que será desenvolvido estudos para a proposição de soluções em relação à linha do Trensurb e a contenção de enchentes com soluções arquitetônicas e engenharia para proteção contra enchentes que possibilitem a integração do Guaíba com a cidade. "Temos também a questão da viabilidade econômica ao propor soluções e modelos viáveis que tornem o projeto atrativo economicamente", ressaltou.

O chefe do Departamento de Ativos Imobiliários Públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Osmar Lima, disse que o primeiro passo do banco foi contratar um consórcio Revitaliza formado por oito empresas. "A primeira etapa é um diagnóstico, é ouvir a sociedade que está interessada no projeto. Depois disso, vamos propor ideias e soluções ao governo do Estado e à Prefeitura de Porto Alegre. Não é um projeto do banco", explicou. Segundo Lima, ainda este ano terão início os estudos jurídicos, a análise de arquitetura, engenharia e de orçamento do projeto. 

As informações serão repassadas ao governo estadual que vai tratar sobre os editais de licitação. "Queremos dar total transparência ao projeto e por isso as reuniões com a comunidade de Porto Alegre. O nosso desafio é fazer com que as pessoas voltem a conviver neste lugar muito especial da cidade", ressaltou. Conforme Lima, a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, terá inspirações em locais como Puerto Madero, em Buenos Aires, na Argentina; Gdansk Imperial Shipyard, na Polônia; Docklands, em Londres, na Inglaterra; e Hanover Quay, em Dublin, na Irlanda.  

Diferencial

Conforme Busatto, o diferencial do projeto é que conta com a parceria do BNDES que contratou um consórcio formado por oito empresas na área de engenharia, arquitetura, urbanismo e patrimônio. "A ideia com esse grupo de empresas é justamente poder estudar todo o potencial do Cais Mauá e ver como podemos fazer através de uma PPP (recursos da iniciativa privada) a revitalização de uma área que é pública", acrescentou. O secretário afirmou que uma das primeiras ações do projeto será a discussão sobre o muro da Mauá - se ele será rebaixado, destruído ou substituído.

O consórcio Revitaliza, selecionado pelo banco é formado pelas seguintes empresas: Patrinvest, Machado Meyer Advogados, Dal Pian Arquitetos, ZEBL Arquitetura, Radar PPP, Caruso Engenharia, Apsis Consultoria Empresarial e 380 Volts Comunicação. O valor global da proposta foi de R$ 4.537.200 e será pago pelo futuro administrador do cais.

De acordo com Busatto, o governo do Estado é destaque nacional por sua carteira de projetos em concessões e PPPs. "Queremos buscar parceiros na iniciativa privada para viabilizar a entrega para a população. O Cais Mauá é uma das áreas mais importantes de Porto Alegre. Os porto-alegrenses e os gaúchos merecem ter esse espaço de volta”, destacou o secretário extraordinário de Parcerias.

O evento realizado no auditório da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com representantes das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão, e de Parcerias (Separ) do governo do Estado, BNDES e consórcio Revitaliza. 

O porto de Porto Alegre possui oito quilômetros de cais acostável, divididos entre os cais Mauá, Navegantes e Marcílio Dias. O Cais Mauá, inaugurado em 1921, é o trecho da extremidade sul do porto, com 3.240 metros de extensão e cerca de 187 mil metros quadrados. As atividades portuárias foram encerradas em 2005 e desde então são feitas discussões sobre o uso da área pela população. 

Projeto para o Cais Mauá passou por diversas gestões de governo

A revitalização do Cais Mauá, de propriedade do Estado, localizado às margens do Guaíba, em Porto Alegre, foi discutida por diversas gestões de governo. 

• O primeiro plano para área do Cais Mauá foi no então governo de Alceu Collares (PDT), que pretendia ocupar os 1.400 metros de extensão do porto com um centro de comércio, lazer e turismo à beira d’água. Foi reprovado por engenheiros do Gabinete de Planejamento por ser destituído de valor social.
• O ex-governador Antônio Britto (PMDB) lançou um concurso em 1996 para escolher projeto arquitetônico e plano de negócios para o Cais, 137 equipes concorreram, mas nada saiu do papel.
• O ex-governador Olívio Dutra (PT), ainda prefeito de Porto Alegre, pensou num restaurante popular, uma escola e área de eventos culturais. Como governador, quis desenvolver no cais um complexo cinematográfico, que não foi adiante.
• O ex-governador Germano Rigotto (PMDB) tentou dar sequência ao projeto Porto dos Casais, do governo Britto. Mas também não houve sucesso.
• Em 2007, a governadora Yeda Crusius (PSDB) pediu propostas da iniciativa privada e uma semana antes de deixar o governo, em 2010, assinou contrato com o único concorrente que se apresentou na licitação. O ex-governador Tarso Genro (PT) se envolveu o mínimo com o projeto, mas não colocou entraves nem acatou a recomendação da PGE de romper o contrato.
• O ex-governador José Ivo Sartori (PMDB) nomeou grupo técnico que anistiou a empresa Cais Mauá do Brasil de todas as pendências em relação ao contrato, inclusive dívidas de aluguel.
• O governador Eduardo Leite (PSDB), com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, rompeu há um ano o contrato com a concessionária, a Cais Mauá do Brasil.
• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Estado assinaram no dia 5 de janeiro de 2021 contrato para realização de estudos que definirão a nova modelagem de revitalização do Cais Mauá, de propriedade do Estado, localizado às margens do Guaíba, em Porto Alegre.