Seguro de empresa de próteses mamárias ilegais não indenizará estrangeiras

Seguro de empresa de próteses mamárias ilegais não indenizará estrangeiras

Governo francês recomendou que 30.000 mulheres portadoras de PIP as retirassem

AFP

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O tribunal de comércio de Toulon, no sul da França, confirmou nessa quinta-feira a validade dos contratos da empresa de seguros Allianz com a fabricante de próteses mamárias PIP, mas limitou sua validade à França, descartando a possibilidade de indenização de pacientes estrangeiras, inclusive brasileiras, segundo veredicto do qual a AFP obteve cópia nesta sexta. O tribunal desconsiderou os pedidos de indenização de uma paciente argentina e de três empresas distribuidoras.

"A obrigação de seguro dos fabricantes diz respeito à reparação das consequências negativas causadas pelos dispositivos médicos utilizados no ato cirúrgico realizado no perímetro do território francês, o que exclui do campo de aplicação os danos ocorridos no exterior", avaliaram os juízes. O texto destaca que são desconsiderados, portanto, os pedidos de indenização da paciente argentina e das companhias distribuidoras J&D Medicals na Bulgária, EMI no Brasil e GF Electromedics na Itália, já que o objetivo dos contratos de seguro não é "garantir uma perda de exploração comercial nem as consequências negativas" do implante das próteses fora de território francês.

A empresa francesa PIP (Poly Implant Prothèse) usou ilegalmente silicone inadequado para uso médico na maior parte de suas próteses mamárias com o objetivo de reduzir seus custos. Frente aos riscos de rupturas e irritações dessas próteses, no fim de dezembro de 2011, o governo francês recomendou a 30.000 mulheres portadoras de PIP na França que as retirassem, atitude seguida por alguns governos estrangeiros.

Entre 400.000 e 500.000 mulheres teriam próteses mamárias PIP no mundo. As próteses eram fabricadas na França, mas 84% delas eram exportadas, muitas para a América Latina.

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