Senado aprova em 1º turno PEC de imunidade tributária para vacinas
O Autor fixou período de cinco anos para impedir cobrança de tributos em imunizantes. Texto foi batizado de PEC Major Olímpio
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, que institui imunidade tributária para as vacinas. O projeto foi aprovado de forma unânime. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em dois turnos.
A matéria, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio, em homenagem ao parlamentar que morreu em março deste ano vítima de Covid-19. A proposta foi originalmente idealizada por Olímpio, no entanto, o ex-senador não conseguiu apresentá-la antes de seu falecimento. Por isso, a PEC foi chamada com seu nome.
O texto proíbe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar tributos por cinco anos sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas.
"Esta proposição pretende dar concretude àquela sugestão, no propósito de reduzir os custos inerentes à vacinação, como meio para enfrentar a crise sanitária e, por consequência, criar condições para uma retomada consistente da atividade econômica", disse Anastasia.
