Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo
Pelo projeto, a injúria racial passa a ser um crime imprescritível e inafiançável; proposta seguirá para análise da Câmara
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O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. Dessa forma, a prática passa a ser um crime imprescritível e inafiançável. A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os 63 senadores que participaram da sessão. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pelo Senado ainda aumenta a pena pela prática de injúria racial. Hoje, a punição é de reclusão de um a três anos, mas o projeto estabelece que essa prisão seja de dois a cinco anos. Além disso, há a previsão de multa para quem praticar o crime.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu que os senadores continuem lutando contra o preconceito praticado pela cor da pele. “Permaneçamos imbuídos desse compromisso: combate ao racismo e resgaste dos valores da população negra. Pois muito ainda há que se fazer, e muito há ainda por construir, por um lado, e desconstruir, por outro lado, para alçarmos uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária no Brasil”, ressaltou.
O PL alinha a legislação brasileira ao entendimento formado recentemente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que a injúria racial é um crime que não pode prescrever. O julgamento terminou em 8 a 1, com voto contrário apenas do ministro Nunes Marques, que disse que caberia ao Congresso Nacional estabelecer essa mudança.
