Senadores coletam assinaturas para CPI do Orçamento Secreto

Senadores coletam assinaturas para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de apurar as notícias de supostas irregularidades na execução orçamentária. Apesar de serem sobre o mesmo tema, há dois requerimentos  em relação ao ano da execução orçamentária: um sobre 2020 e outro sobre 2021.

O requerimento sobre 2020, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), conta com o apoio de outros 13 senadores. Para ser criada, uma CPI necessita das assinaturas de no mínimo um terço do Senado. Na sequência, o requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O objeto de apuração do requerimento sobre o ano de 2020 se limitará aos recursos com indícios de irregularidades consignados à conta do Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, executados durante o ano de 2020, sob a rubrica emenda do relator – seja por meio de transferências voluntárias ou por execução direta da administração central e suas unidades orçamentárias vinculadas.

Já no documento sobre 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta é apurar a cooptação de apoio político e as denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas sob a rubrica emenda de relator por meio de transferências voluntárias e por meio da execução direta da administração central e suas unidades orçamentárias vinculadas a partir de 2021.

As práticas citadas ficaram conhecidas como o Orçamento Secreto, que ganhou o nome em meio às críticas de falta de transparência da mais recente modalidade de emenda, que proporciona ao relator-geral do Orçamento da União a cada ano designar os repasses.