Simpa pretende entrar com ações judiciais contra alteração no estatuto dos servidores municipais
Diretor-geral do Sindicato afirma que categoria seguirá em busca do direito adquirido
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Os servidores municipais da Capital pretendem “atulhar a Justiça” com ações contra a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior. É o que afirma o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que, na manhã desta terça, após a noite conturbada em que foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que modifica o seu estatuto, protestou em frente ao Paço Municipal. A categoria deve tentar reverter o resultado judicialmente, além de processar as forças de Segurança Pública envolvidas no confronto de segunda-feira na Câmara de Vereadores.
“Vamos preparar muitas peças jurídicas, atulhar a Justiça e buscar o direito adquirido”, afirmou o diretor-geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis, durante o ato realizado na manhã de hoje. “Não é possível que um prefeito que recém chegou quebre um contrato. Nós entramos por concurso público, que é um contrato com a prefeitura, e ele não pode quebrar esse contrato”, comentou o servidor.
Na Justiça, conforme o diretor-geral, o Sindicato vai preparar peças jurídicas contra a votação devido ao clima conturbado em que ela ocorreu, em meio a confronto da categoria com a Guarda Municipal e com a Brigada Militar (BM). “O PL foi votado com meia dúzia de pessoas lá dentro, abaixo de bomba, bala de borracha e sangue. Tiraram sangue dos trabalhadores, botaram gente no HPS (Hospital de Pronto Socorro), tivemos que chamar ambulância”, afirmou Reis.
“Também vamos processar o prefeito e a prefeitura por atacar os direitos humanos e o direito dos trabalhadores, que foi a destruição do nosso estatuto”, completou o diretor-geral do Simpa. A categoria acredita que conseguirá reverter o resultado porque, segundo Reis, trata-se de uma ação imediata para aplicar recursos em relações político-partidárias. “Nosso salário não pode estar à disposição para politicagem, de um partido, dois ou três que fazem parte da prefeitura. Nosso dinheiro volta para o comércio e isso gera renda, emprego e distribui a economia”, disse.
