Sindisaúde-RS vai recorrer de decisão que permite extinção do Imesf em Porto Alegre
Após STF negar embargos do Sindicato, Secretaria Municipal de Saúde informou que irá extinguir o Instituto. Futuro dos funcionários segue indefinido
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Após a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entender que com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal estão encerradas as discussões a respeito da extinção do Imesf, o Sindisaúde irá tentar uma nova cartada no STF, apresentando embargos infringentes. O presidente do Sindicato, Julio Jesien, acredita ainda que as duas ações trabalhistas que correm na Justiça podem impedir que os funcionários que ainda estão ligados ao instituto sejam demitidos. “São duas ações, uma nossa e outra do Ministério Público do Trabalho (MPT) que diz que não deve demitir”, afirma Jesien.
De acordo com ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo municipal e o MPT impede a demissão dos funcionários. Desde o fim do ano passado, sindicatos têm se reunido com o governo municipal para tentar chegar um acordo. O entendimento da SMS é que não há possibilidade de os funcionários serem aproveitados de outra forma pelo município, o que está nos planos é a realização de outros concursos para preencher as vagas.
Mesmo sem prazo definido para extinção do Imesf, a SMS deixa claro que isso será feito, até para evitar cobranças de outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Por sua vez, Jesien defende que a medida seja protelada enquanto durarem as medidas de isolamento e razão da Covid-19. “O governo estaria gastando uma fortuna para demitir os funcionários, dinheiro que poderia ser usado no combate ao coronavírus.” Novas reuniões de conciliação devem ser realizadas nos próximos dias para que as partes definam o futuro dos funcionários.
O Imesf foi considerado inconstitucional pelo STF em setembro do ano passado após julgar um processo protocolado em 2011. Desde então a polêmica tem se arrastado. De um lado o governo municipal busca correr para acabar com o Instituto e contratualização de Organizações Sociais para fazer a prestação de serviços de saúde. Ao mesmo tempo sindicatos e oposição questionam a extinção e defendem que os funcionários sejam incorporados ao quadro de servidores públicos.
