Smic fecha quatro bares por desrespeito aos limites de horário na Cidade Baixa

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) interditou, nesta quarta-feira, os bares Porto Carioca, Tapas Bar, Van Gogh e Bahamas, na rua da República, por desrespeito à lei que estabelece limites de horários para funcionamento no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, durante a Operação Sossego. Todos os pontos já haviam sido fiscalizados e autuados, mas não se adequaram à legislação.

Nesta quinta-feira, mais um estabelecimento deve ser interditado na rua da República e outro na José do Patrocínio. O total de bares fechados, porém, pode ser de três, na quinta-feira, e de dez nos próximos dias.

A Smic explica que os quatro bares fechados nesta quarta-feira devem agora reunir a documentação necessária, avaliar as pendências, firmar um termo de compromisso com a Prefeitura de Porto Alegre e receber autorização para reabrir ao público.

O vice-presidente da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Eguer Viana Gonçalves, defendeu a medida adotada pela Smic, mas reforçou que o bairro deve ser destacado, antes, pelo funcionamento de mais de 160 bares do que pelo fechamento desses quatro.

Conforme a legislação aprovada em agosto de 2012, de segundas a quintas, o limite de horário vai até às 1h30min, já com a meia hora de tolerância. Nesses dias, os comerciantes podem colocar mesas em recuos e em passeios públicos só até a meia-noite. Nas sextas, sábados, domingos e vésperas de feriado, o limite termina às 2h30min e também vale para mesas na calçada.

Alguns estabelecimentos dispõem de alvará anterior ao ano de 2004, quando foi estabelecido o limite de horário. A maioria, no entanto, cerca de 80%, precisa respeitar horário de fechamento.

Segundo a Smic, os bares fechados vinham sendo monitorados com base no trabalho de rotina e em denúncias dos moradores do bairro. O estudo demonstrou que dos 176 estabelecimentos da Cidade Baixa, 145 vinham funcionando regularmente (82%) e 31 (18%) de forma irregulares, sendo que dez vinham desrespeitando constantemente o horário de fechamento. Desde o início de 2014, a fiscalização notificou 29 estabelecimentos que se mantiveram abertos fora do horário determinado. Até o fim de junho, 25 foram autuados, 22 multados e dois sofreram interdição.