Sob protesto de professores, Câmara aprova redução da isenção tarifária em Porto Alegre

Sob protesto de professores, Câmara aprova redução da isenção tarifária em Porto Alegre

PL foi aprovado por 24 votos a oito contrários nesta quarta-feira

Felipe Samuel

PL foi aprovado por 24 votos a oito contrários nesta quarta-feira

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A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da Prefeitura que diminui as isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre. Além dos professores, deixam de contar com o benefício idosos de 60 a 64 anos, entre outros. Em contrapartida, os soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul ficam isentos da tarifa.

Com a aprovação da proposta, que recebeu 24 votos favoráveis e 8 contra, o líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), afirmou que a prefeitura pretende reduzir em R$ 0,25 o valor da passagem de ônibus.

O projeto prevê isenção da tarifa a pessoas portadoras de HIV e acompanhante; estudantes do ensino técnico, profissionalizante, preparatório; enfermidades e acompanhantes; e crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes. A proposta de isenção da tarifa a fiscais de trânsito foi rejeitada.

Manifestantes de diversas categorias ocuparam as galerias do Plenário Otávio Rocha com faixas e cartazes a favor da isenção da tarifa a professores, bombeiros e fiscais de trânsito. Houve protesto contra vereadores da base governista.

Apesar das manifestações contrárias, a base governista não teve dificuldades para aprovar a proposta. Líder da oposição, o vereador Pedro Ruas (Psol) afirmou que o projeto é "muito cruel" porque retira isenções que são direitos conquistados historicamente. "Não impacta na tarifa. É uma falsidade esse argumento do governo municipal", disparou. "O que realmente define o reajuste das tarifas de ônibus é a frota reserva e a taxa de lucro dos empresários. Isso é o que impacta e não as isenções", completa.

De acordo com Ruas, os principais prejudicados são professores, tanto em nível estadual quanto municipal. "Isso é terrível, como vão lecionar já com salário reduzido?", questiona, destacando que fiscais de trânsito e estudantes que utilizam o Cartão Tri também foram atingidos com a proposta. "São setores da sociedade muito prejudicados pelo projeto e nenhum ganho para a sociedade", avalia.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), os votos conquistados pelo governo superam a expectativa. Agora, o objetivo é diminuir a tarifa, que atualmente é de R$ 4,80. "A ideia é reduzir (o valor da passagem) em R$ 0,25 centavos no próximo mês de fevereiro de 2022, quando muda a passagem", afirma.

A diretora-geral do 39º núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, alerta que a retirada do benefício da meia passagem a professores, que há mais de 25 anos contam com a isenção, pode provocar uma debandada de profissionais que atuam em locais de difícil acesso. "Pode trazer consequência bem grave. Professores que trabalham na Restinga, no Lami, já estão dizendo que querem se retirar dessas regiões distantes. porque que moram aqui no Centro ou na Cavalhada, e tomam dois ônibus", destaca. Conforme Neiva, muitos professores justificam que já tiveram retirado o adicional de difícil acesso. "O que vamos assistir vai ser uma debandada. Tem solicitação de muitas diretoras e colegas daquelas regiões", completa.

Modificações do projeto

Estudantes

A passagem escolar será destinada ao estudante hipossuficiente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial.

Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 - 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório. Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório. Fica ao usuário concedido o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais um ano a critério do Executivo Municipal inscrito no CadÚnico.

Pessoas com deficiência física e mental

O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil.

Pessoas que vivem com HIV/Aids

A isenção será dada à pessoa portadora da doença que seja atendida pelos serviços de saúde existentes em Porto Alegre, com as devidas comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.

Bombeiros

Ficam isentos da passagem de ônibus, juntamente com os soldados da Brigada Militar, os soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul por se tratar de serviço essencial de segurança à população.


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