STF autoriza reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária
Plano coletivo pode reajustar mensalidade por faixa etária, mas deve respeitar critérios de acordo com regra da ANS
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a aplicação de reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária. A decisão terá impacto especialmente para os idosos e quem está prestes a completar 60 anos. São cerca de 7,4 milhões de beneficiários com 59 anos ou mais, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A decisão foi da Segunda Turma do STF, responsável por uniformizar entendimentos sobre direito privado no país. De forma unânime, o colegiado determinou nesta quarta-feira (23) que o reajuste só terá validade se estiver previsto em contrato, de acordo com as regras da ANS.
Quando for registrado abuso nos reajustes, a Segunda Turma decidiu também que os juízes definirão quem deverá produzir as provas, se seerão os usuários dos planos ou as operadoras. O reajuste por faixas etárias nas mensalidades dos planos de saúde coletivos é discutido no Judiciário porque a ANS só impõe tetos de valor para os planos individuais e familiares.
As entidades protetoras dos consumidores afirmam que que as operadoras impõe aumentos abusivos, que acabam por inviabilizar a permanência de beneficiários idosos, justamente o elo mais vulnerável da cadeia e que, em teoria, mais usam os serviços médicos.
As operadoras defenderam ao STJ que os aumentos são necessários para preservar o equilíbrio financeiro do contrato. A medida deverá impactar quem está perto de completar 60 anos, idade que faz parte da faixa etária de idosos e cujas mensalidades são maiores.
