STF nega recurso da Prefeitura e concessão do Mercado Público de Porto Alegre segue suspensa

STF nega recurso da Prefeitura e concessão do Mercado Público de Porto Alegre segue suspensa

Decisão foi assinada pelo ministro-presidente da Corte, Luiz Fux

Aristoteles Junior/Rádio Guaíba

Concessão do Mercado Público é tema em discussão

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o recurso da Prefeitura de Porto Alegre que pretendia retomar a concessão do Mercado Público à iniciativa privada. O pedido de suspensão, protocolado em Brasília no dia 21 de setembro, foi julgado nessa quinta-feira. Com a decisão, cabe ao TJ-RS a continuidade do debate a respeito da troca na administração do Mercado Público. Até que uma nova audiência seja marcada, o espaço segue sob os cuidados do Executivo Municipal – que pretende conceder o patrimônio à iniciativa privada por um período de 25 anos.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assinada no final de agosto pelo desembargador Miguel Angelo da Silva. O relator suspendeu o processo “até julgamento definitivo do caso” para “oportunizar o contraditório e a ampla defesa” em um assunto classificado como “delicado”.

O magistrado gaúcho considera que a abertura dos envelopes com as propostas das duas empresas interessadas na administração do espaço representa um “perigo de dano irreparável” aos moradores de Porto Alegre. Por outro lado, a prefeitura da Capital alega que os investimentos, na ordem de R$ 40 milhões, são extremamente importantes.

A PGM argumentava, no recurso enviado ao STF, que não é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores para seguir com a concessão. A pressa também é um fator exposto ao ministro Luiz Fux – já que, após 60 dias, as empresas interessadas no negócio não têm obrigação de manter as propostas entregues em 31 de julho.

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