Suspenso edital de modelagem da privatização da Trensurb
Governo federal pretendia realizar certame em 2021 a fim de repassar estatal à iniciativa privada
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O juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou recurso do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô RS) e suspendeu, na tarde desta segunda-feira, um edital da Trensurb que previa contratar a elaboração da modelagem de privatização da estatal. Na análise do sindicato, o texto do Pregão Eletrônico 44/2019 contém vícios e nulidades. O prazo para as empresas apresentarem as propostas vencia nesta terça-feira.
No fim de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República publicou resolução sobre a venda da Trensurb, com estimativa de lançar o edital no primeiro semestre de 2021 e o leilão no segundo semestre do mesmo ano.
O Sindimetrô RS atuou em três frentes para tentar barrar o certame. Em uma delas, entrou com um recurso administrativo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passou a tratar a modelagem do futuro edital como prioridade. No banco de fomento, o sindicato perdeu.
Pela terceira via, na esfera jurídica, a entidade obteve vitória ao alegar que o BNDES não levou em conta critérios de qualificação técnica no edital de modelagem de privatização. Apenas o menor preço entre os interessados era levado em consideração, com um teto de R$ 5,5 milhões. “A gente recebeu com alegria a decisão porque aumenta a nossa esperança. Em meio aos ataques do governo Bolsonaro, que quer atacar diretamente os trabalhadores ao privatizar a Trensurb. Eles querem transferir o patrimônio público para empresas privadas, que vão aumentar o valor da tarifa e precarizar o serviço”, alertou o presidente do Sindimetrô RS, Luís Henrique Chagas. Cabe recurso da decisão da Justiça Federal. O recurso tramitou no RJ porque a sede do BNDES fica na capital fluminense.
A Trensurb opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, com 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados), atendendo a seis cidades: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. A tarifa, que até 2017 era de R$ 1,70, pulou para R$ 4,20 em março deste ano.
