TCE determina que Daer corrija falhas no Programa O Estado na Estrada

TCE determina que Daer corrija falhas no Programa O Estado na Estrada

Tribunal encontrou pagamentos irregulares em obras do projeto

Rádio Guaíba

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a atual administração do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens do RS (Daer) corrija falhas na execução dos serviços previstos pelo Programa O Estado na Estrada antes do encerramento dos contratos. Entre os apontamentos realizados em inspeção especial estão o pagamento irregular de obras não executadas, pagamento de serviços não cobertos pelos contratos, pagamentos de obras com qualidade deficiente, entre outras. As providências que vierem a ser adotadas no sentido de atendimento da medida cautelar devem ser comprovadas junto ao TCE-RS.

O conselheiro relator do processo, Iradir Pietroski, determina também que o Daer exija, como condição de pagamento pela execução de obras de recuperação rodoviária, a apresentação de registros fotográficos anteriores e posteriores às obras. O documento foi encaminhado aos administradores dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 e aos demais integrantes da diretoria do órgão para que sejam prestados os esclarecimentos. O governo do Estado, a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Assembleia Legislativa foram cientificados da decisão. O teor da cautelar também foi enviado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RS), para apuração de aspectos ligados à atuação profissional, e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

O Programa O Estado na Estrada começou em 2009 com a meta de recuperar um terço da malha rodoviária pavimentada de competência estadual com previsão de investimento aproximado de R$ 300 milhões. Durante a inspeção especial do TCE-RS, os auditores percorreram os 2.261 quilômetros de rodovias contemplados pelo programa coletando informações e avaliando as condições das pistas. Foram produzidas mais de 4,5 mil fotografias e 500 planilhas com as descrições dos problemas encontrados em cada quilômetro.

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