TCE suspende licitação para contratar motoristas de ambulâncias do Samu em Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a licitação de contratação de motoristas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgância (Samu) em Porto Alegre. Os motivos seriam irregularidades no pregão eletrônico de número 200/2018.

Segundo a conselheira-substituta Daniela Zago, estavam participando da licitação cooperativas de trabalho, sendo que o edital previa expressamente a subordinação entre o contratado e os profissionais que prestarão o serviço. Daniela disse ainda que, como a licitação está relacionada a direitos fundamentais, merece cautela contra eventual descumprimento de direitos trabalhistas e eventual interrupção dos serviços a serem prestados.

A conselheira determinou então que a prefeitura de Porto Alegre suspenda o pregão nesta etapa até a análise da matéria pelo Tribunal de Contas.

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