TCU dá cinco dias para governo explicar uso de cloroquina no SUS

TCU dá cinco dias para governo explicar uso de cloroquina no SUS

Auditoria técnica apontou ilegalidade em distribuição do medicamento para tratar Covid-19

R7

Auditoria técnica apontou ilegalidade em distribuição do medicamento para tratar Covid-19

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com Covid-19.

O despacho do ministro Benjamin Zymler, publicado na sexta-feira, foi baseado em uma auditoria técnica que apontou ilegalidade no fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes, sem eficácia comprovada para uso contra a Covid-19. Apesar da ausência de validação científica, o governo federal apostou nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus. 

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirma o documento.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já é formalmente investigado num inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua conduta na crise da saúde em Manaus (AM). 

O Tribunal solicitou também ao Ministério da Saúde e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que, no prazo de 5 dias úteis, encaminhem informações relacionadas ao colapso no sistema de abastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais estaduais e federal localizados na cidade de Manaus. A medida faz parte do acompanhamento realizado naquele ministério para avaliar a estrutura de governança no combate à crise decorrente da Covid-19.

Para Zymler, que é o relator do caso, as medidas urgentes adotadas pelo governo federal em conjunto com o governo do estado do Amazonas podem não ser suficientes para resolver a grave crise instalada naquele estado.

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