Teleconsulta dispara, mas esbarra em impasse regulatório

Com a pandemia de Covid-19 obrigando muita gente a ficar em casa nos últimos dois anos, a telemedicina deu um salto após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei que autorizou a prática durante o período de crise. Segundo dados da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), foram realizados 5,1 milhões de teleatendimentos entre abril de 2020 e novembro de 2021.

Apesar de a pandemia ainda estar longe de ter um fim, com o avanço da variante Ômicron, já correm no Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Digital, discussões para que a regulamentação definitiva seja aprovada. Porém, enquanto seguradoras e empresas do ramo de saúde defendem a ideia de que a liberação ocorra o mais rápido possível, a comunidade médica e até hospitais solicitam uma regulação mais firme a fim de evitar abusos. 

A Unimed Seguros, por exemplo, viu na telemedicina uma ferramenta para auxiliar os clientes, mas também para diminuir o rombo financeiro causado pela pandemia. A economia trazida pelas teleconsultas chegou a R$ 15 milhões. Para o presidente da seguradora, Helton Freitas, não é concebível voltar atrás na questão sobre uma ferramenta que, segundo ele, auxiliou tanto em um período complicado para o país. "Seria como tentar revogar a lei da gravidade e, se começarmos uma microrregulação, nos mínimos detalhes, poderá se tornar um problema nacional", diz Freitas.

Limites

Um dos pontos hoje em discussão é que a teleconsulta seja usada para os chamados "retornos". Ou seja: a primeira consulta do paciente teria que ser presencial. Além disso, os médicos precisariam ter registro em cada Conselho Regional de Medicina para poder atuar com pacientes que moram em outros estados. O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que tudo está sendo avaliado com critério.

Os hospitais também estão de olho. Segundo Leandro Reis, vice-presidente médico e de serviços da Rede D'Or, é necessário que haja uma regulação que não prejudique o paciente. Para ele, a teleconsulta é um avanço, mas não pode ser a única forma de a pessoa ter acesso aos médicos.

Paulo Yoo, gerente-executivo médico de saúde digital do Grupo NotreDame Intermédica, concorda com o debate, mas alega que a telemedicina "traz mais acesso e ajuda na prevenção de doenças".

Definição de preço do serviço opõe médicos e operadoras de saúde

Médicos e planos de saúde não estão na mesma página no que se refere à teleconsulta. Não houve assinatura em conjunto das duas partes defendendo a regulação, pela questão dos valores das consultas. As empresas, por exemplo, acreditam que os valores podem ser negociados caso a caso, uma vez que o custo do consultório não se torna uma variável nesse tipo de atendimento. "Não defendemos valores menores, mas a liberdade de negociação", afirma José Luciano Monteiro, coordenador do comitê de telessaúde da Abramge.

Os médicos, por sua vez, defendem a manutenção do valor porque, para eles, o mais valioso é o conhecimento do médico, e não o espaço físico. "As consultas a distância também trazem um risco maior para o médico, já que ele não tem o contato físico com o paciente. Logo, também é algo que justifica os mesmos valores", diz Antonio Carlos Endrigo, presidente da comissão de saúde digital da AMB (Associação Médica Brasileira).

Por último, existe a questão da qualificação. Hoje, uma minoria dos cursos de medicina trabalha o tema de saúde a distância. Para parte do setor, é necessária uma especialização para esse tipo de atendimento, que deve ser até obrigatória em alguns casos.