Texto final do novo projeto do IPTU ainda não foi finalizado

Quase um mês após a aprovação do projeto estabelece a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o texto final ainda não foi finalizado. Uma primeira versão foi enviada na quinta-feira ao superintendente da receita municipal, Teddy Biassufi. Com isso, Executivo e Legislativo devem alinhar a redação da nova lei antes dela ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A expectativa é que as novas regras sejas sancionadas até o fim de junho.

De acordo com o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres, a medida de enviar uma primeira versão ao Executivo se deu em razão da complexidade do projeto, mesmo sem o Legislativo ter obrigação de tomar este procedimento. Peres acredita que o andamento agora deverá ser rápido, já que a efetivação da lei é de “interesse do governo”. Ele explica que o envio prévio da redação à Fazenda ocorre devido a complexidade do tema e a série de emendas que o projeto recebeu. Ao todo, foram acrescentadas 36 na votação do dia 30 de abril. 

Após o texto ser finalizado e ganhar o aval da CCJ ele será enviado a Marchezan, que terá 15 dias para aprovar ou vetar a lei. A expectativa de Peres é que a lei esteja nas mãos do prefeito até a primeira semana de junho. Mesmo que vete alguma parte, ela já entrará em vigor após a assinatura. 

O projeto de lei sobre o IPTU foi aprovado, após uma sessão de mais de 10 horas, por 22 votos a favor e 14 contra. A expectativa da prefeitura é que a nova regra permita uma arrecadação de R$ 68 milhões já em 2020.