TJ-RS instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais
Ferramenta será usada para agilizar mediações relacionadas ao direito empresarial
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) instalou, nesta sexta-feira, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais (CEJUSC-Empresarial). O ato ocorreu durante cerimônia virtual conduzida pelo Presidente da corte, desembargador Voltaire de Lima Moraes.
Conforme nota oficial, o CEJUSC-Empresarial promoverá, em ambiente virtual ou presencial, as mediações coletivas ou individuais relacionadas às questões envolvendo o direito empresarial, especialmente no que se refere aos Direitos Societário e da Insolvência, no âmbito pré-processual e processual. Segundo o TJ-RS, serão atendidas mediações "dos casos de recuperação empresarial, falências, dissolução ou liquidação societária, de varas especializadas ou não, ressalvada a opção das partes ou do juízo pela mediação privada ou presencial no CEJUSC da Comarca de origem".
O presidente Voltaire, em seu pronunciamento, destacou a importância da iniciativa promovida hoje, salientando a relevância do Centro de Solução de Conflitos em diversos aspectos. “Estamos apostando muito no CEJUSC-Empresarial, na busca de soluções para os impasses nas etapas pré-processual e processual, auxiliando o Poder Judiciário na sua tarefa de aperfeiçoar cada vez mais os serviços prestados à população gaúcha." Ele também enfatizou a relevância da mediação neste momento de pandemia. “A mediação é um tema que precisa ser difundido e aplaudido pela sociedade”, concluiu o magistrado.
Ainda segundo o comunicado, serão atendidas hipóteses como os incidentes de verificação de crédito, permitindo que devedores e credores cheguem a um acordo quanto aos valores discutidos, auxílio nas negociações de Planos de Recuperação Judicial, soluções relacionadas às disputas entre sócios dos devedores, além de diversas situações que decorram de dissolução ou liquidação de sociedades empresariais.
A coordenação será do CEJUSC do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e as sessões serão realizadas por mediadores empresariais capacitados e cadastrados pelo NUPEMEC.
