TJRS mantém condenação ao policial militar acusado de matar integrante do MST

TJRS mantém condenação ao policial militar acusado de matar integrante do MST

Alexandre Curto dos Santos, agora aposentado, deve começar a cumprir a pena de 12 anos de reclusão

Correio do Povo

Integrantes do MST acompanharam do lado de fora o julgamento

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, nesta quarta-feira, por 3 votos a 0, a sentença do júri popular que condenou o policial militar Alexandre Curto dos Santos em setembro de 2017, acusado de matar o integrante do MST Elton Brum da Silva em agosto de 2009. O crime ocorreu durante reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha, onde famílias reivindicavam terras para assentamentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal também determinaram a prisão imediata do policial, agora aposentado. Eles aplicaram o entendimento do STF de que deve haver a execução provisória da pena a partir da decisão de segunda instância, negando assim o direito de recorrer em liberdade.

No julgamento desta quarta, o TJRS manifestou-se sobre o recurso de apelação movido pelos advogados de defesa de Santos, com pedido para que o tribunal revisse a sentença de primeira instância. Na sessão, os desembargadores ouviram o Ministério Público Estadual, os advogados da família da vítima (assistência da acusação) e os advogados de defesa do policial.

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