TRF4 mantém reassentamento de moradores da Vila Nazaré, em Porto Alegre
Ministério Público Federal alegou que transferência de famílias não "estaria englobando totalidade" dos moradores
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) defeniu, nesta quarta-feira, decisão liminar mantendo o reassentamento das famílias da Vila Nazaré, em Porto Alegre (RS). A 4ª Turma da corte negou, de forma unânime, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que requeria a suspensão das realocações decorrentes das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho sob o argumento de que "não estariam englobando a totalidade dos moradores da comunidade".
O processo de transferências destas famílias para apartamentos do loteamento "Senhor do Bom Fim", no bairro Sarandi, estacionou na segunda fase ainda em dezembro de 2019. Na época, mais de 200 famílias ocuparam uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Outras 764 famílias ainda serão distribuídas para o Loteamento Irmãos Marista, no bairro Rubem Berta.
Na decisão, o colegiado reiterou o entendimento de que a adoção de outras medidas para solucionar demandas específicas referentes ao acesso à saúde, educação e trabalho, deverá ser solucionada na fase de análise do mérito do processo, devido à complexidade do caso. A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou a tutela de urgência por julgar adequada a disponibilização dos condomínios habitacionais nos bairros Sarandi e Rubem Berta aos moradores da Nazaré. Os autores então recorreram da decisão ao TRF4 com um agravo de instrumento, que manteve a decisão de primeiro grau.
O relator do caso no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou em seu voto que o critério adotado pelo município de Porto Alegre na primeira etapa de remoção priorizou a vulnerabilidade dos núcleos familiares, como idade avançada e presença de pessoas portadoras de necessidades especiais. O magistrado também frisou que a determinação para que fossem realizados estudo e cadastro socioeconômico dos grupos familiares foi cumprida.
A ação civil pública que discute o reassentamento das famílias foi ajuizada em setembro de 2019. Além do MPF, também são autores no processo o Ministério Público Estadual do RS, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do RS. Os órgãos públicos defendiam, entre diversos pedidos, que a Fraport (empresa responsável pelas obras), a Agência Nacional de Aviação Civil e o município de Porto Alegre suspendessem as realocações, que estão sendo realizadas desde junho do ano passado, até que os réus apresentassem um Plano de Reassentamento abrangendo a totalidade das famílias da Vila Nazaré.
Aeroporto com 74% das obras concluídas
Em novembro de 2019, o aeroporto de Porto Alegre inaugurou parte de suas obras – que incluíram ampliação e modernização do local – e alcançou 74% do total almejado. A Fraport Brasil ainda ficou com o desafio de concluir a ampliação da pista de pousos e decolagens dos atuais 2.280 metros para 3.200 metros. A conclusão é prevista para dezembro de 2021. A sequência das obras dependem da retirada do restante das famílias da Vila Nazaré.
