TRF4 retoma sessões de julgamento virtuais e fóruns por via eletrônica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e os demais órgãos colegiados (Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) poderão retomar a atividade judiciária pelo modo online. 

Devido a necessidade de distanciamento e isolamento social, a presidência do TRF4 atendeu as medidas que estão sendo tomadas pelas autoridades públicas e pelo Poder Judiciário, e editou as resoluções nºs 22, 23 e 24 com o objetivo de proporcionar a realização de fóruns e sessões de julgamentos desde que exclusivamento virtuais. 

Com isso, estão permitidas as atividades de fóruns vinculados a órgãos administrativos da Corte e sessões de julgamentos do Tribunal, das Turmas Recursais, da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e da Seção de Execução Penal de Catanduvas. 

Veja abaixo as principais alterações

Resolução nº 22/2020
Altera a Resolução nº 18/2020 para assegurar, no período de vigência do regime de plantão extraordinário e de outras medidas temporárias e emergenciais, a retomada dos fóruns e dos julgamentos colegiados de processos judiciais e administrativos na Quarta Região, no modo exclusivo de sessões virtuais.

Resolução nº 23/2020
Altera a Resolução nº 47/2019, instituindo novas funcionalidades para quem tem processos judiciais submetidos à deliberação em sessões virtuais dos órgãos colegiados da Quarta Região, de modo a adequar essa forma de julgamento ao período pandêmico e extraordinário, em que impossibilitada a realização de sessões presenciais, bem assim estabelecendo o regramento que viabiliza essas modificações e que vai nortear magistrados, partes e Operadores do Direito, inclusive aqueles que pretendem sustentar seus argumentos perante os respectivos julgadores.

Resolução nº 24/2020
Altera a Resolução nº 16/2020, a exemplo da anterior, no que tange às sessões virtuais dos órgãos administrativos colegiados da Quarta Região.