Vale avalia contestar competência do Ibama para aplicar multas

Vale avalia contestar competência do Ibama para aplicar multas

Tragédia em Brumadinho já tem 165 mortes confirmadas

Agência Brasil

Vale pode contestar competência do Ibama para aplicar multas

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A mineradora Vale avalia recorrer das multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Por conta do rompimento, 165 mortes já foram confirmadas.

Até o momento foram aplicados seis autos de infração contra a Vale. Os cinco primeiros somam R$250 milhões. No sexto, a mineradora foi penalizada em R$100 mil diários caso não sejam adotadas medidas para assegurar o salvamento de animais.

"Deve-se discutir a competência para aplicar multas. Parece que, no estado de Minas Gerais, a competência é da secretaria estadual e não do Ibama. Então, se isso for verdade, a companhia estaria inclusive impossibilitada de pagar essas multas, mas isso é uma questão que ainda está sendo avaliada", disse nesta terça-feira o diretor de finanças e relações com investidores da Vale, Luciano Siani. Segundo ele, não se trata de estratégia. "A Vale não está poupando recursos".

Nos autos de infração aplicados pelo Ibama, a mineradora foi punida por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade; por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos; e por falhar no salvamento da fauna. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) também aplicou uma multa à Vale no valor de R$99 milhões.

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG), os órgãos ambientais têm tido dificuldades para fazer com que a mineradora responsável, Samarco (uma joint-venture entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton), efetue os pagamentos. As penalidades impostas pelo Ibama e pela Semad chegam a R$ 656,5 milhões. Passados mais de três anos, o montante quitado não supera 7% do total.

A Samarco recorreu de todas as multas. Não houve nenhum pagamento ao Ibama, até o momento. Junto à Semad, há uma única multa em fase de execução porque foi julgada em primeira e segunda instância. As demais aguardam a avaliação dos recursos apresentados pela mineradora.

 

 

 


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