Vereadores tentam revogar lei que proíbe fogos de artifício em Porto Alegre

Um grupo formado por 22 vereadores protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta terça-feira um projeto de lei que revoga a Lei 12.193, que começou a valer nessa segunda referente a fogos de artifício. A lei, aprovada no ano passado na Câmara, proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício em Porto Alegre – ainda que não impeça a utilização.

A tentativa de revogação da lei havia sido confirmada pelo vice-presidente da Associação Gaúcha de Fogos de Artifício, Sérgio Diehl. A atual legislação em vigor prevê que as licenças das lojas que já vendem o material sejam cassadas. O vereador Dr. Thiago Duarte, um dos responsáveis por protocolar o projeto, salienta que, com a atual legislação, podem ser cassadas as licenças de oito empresas que trazem impostos para a cidade, além de empregarem mil pessoas.

“A proposta evita que tenha ação aquela lei que vai prejudicar o município de Porto Alegre, inviabilizando completamente uma atividade comercial dentro do município. Nós achamos um exagero, e até uma lei inconstitucional. A partir da aprovação desse projeto, a legislação pode sofrer melhorias a cada dia, principalmente em se tratando de fogos de artifício – mas é um processo de construção posterior”, explicou.

Na prática, o projeto protocolado hoje apenas prevê a revogação da lei atual. Caso isso ocorra, o município passa a se reportar à lei nacional, uma normativa do Ministério da Defesa que determina distância e número de fogos que cada estabelecimento pode ter. Depois disso, o vereador defende discussões com a sociedade para que se modifique a legislação conforme adequações ao município.

Para a aprovação do projeto de lei na Câmara, são necessários 19 votos. Como 22 vereadores assinaram o projeto, ele deve ser aprovado. No entanto, o projeto deve levar pelo menos um mês para ser votado. O vereador recomenda que as empresas entrem com ações judiciais caso tenham as licenças cassadas nesse período.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico foi procurada ainda ontem, mas não se manifestou ainda sobre como vai funcionar o processo de cancelamento das concessões. A assessoria de imprensa afirmou, somente, que é um processo que deve acontecer de forma gradativa.