"Acordo do Século" prevê Estado Palestino desmilitarizado e controle israelense sobre assentamentos

"Acordo do Século" prevê Estado Palestino desmilitarizado e controle israelense sobre assentamentos

Plano norte-americano, que pela primeira vez vem com mapa, garante Jerusalém como "capital indivisível" de Israel

Correio do Povo

Primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu esteve presente na apresentação

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O presidente norte-americado Donald Trump apresentou nesta terça-feira o chamado "Acordo do Século", o plano de paz dos Estados Unidos para o embate histórico entre Israel e Palestina. A medida, que o chefe de Estado disse já ter sido apoiado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu principal rival, Benny Gantz, daria a Israel controle total dos assentamentos e de sua "capital indivisível" em Jerusalém. Também estabelece um estado palestino desmilitarizado com sua capital em Jerusalém Oriental.

"Essa visão de paz é fundamentalmente diferente das diplomacias passadas. Até os planos mais bem-intencionados eram leves em detalhes factuais e pesados em estruturas conceituais". Ele acrescentou que seu plano tinha 180 páginas, chamando-o de "a proposta mais detalhada de todos os tempos". "Hoje, Israel está dando um grande passo em direção à paz... Netanyahu me informou que está disposto a endossar a visão como base para negociações diretas", disse o presidente dos EUA, explicando que seu conselheiro sênior, Jared Kushner, trabalha há quase três anos no texto.

Trump disse que seu plano inclui "uma solução realista de dois Estados" e que seu governo "trabalharia para criar um território para um Estado palestino contíguo no futuro" que "rejeitaria o terrorismo". "Estamos pedindo aos palestinos que enfrentem os desafios da coexistência pacífica". Isso inclui leis que consagram os direitos humanos, "interrompam as atividades malignas do Hamas, Jihad Islâmica" e outros grupos terroristas e "interrompam a compensação financeira aos terroristas", avaliou.

Confira os principais pontos do acordo:

Estado Palestino:
O plano não inclui o reconhecimento imediato de um Estado Palestino; ao contrário, espera que a vontade de Israel crie um caminho para o estado palestino com base em território específico, que é 80% da Judéia e Samaria, incluindo as áreas A e B e metade da área C. O plano Estado só passará a existir em quatro anos se os palestinos aceitarem o plano, se a Autoridade Palestina parar de pagar terroristas e incitar o terror, e o Hamas e a Jihad Islâmica derrubarem suas armas.

O Estado da Palestina será totalmente desmilitarizado e permanecerá assim. Ele terá forças de segurança capazes de manter a segurança interna e impedir ataques terroristas na Palestina e contra o Israel, a Jordânia e o Egito. A missão será ordem pública, aplicação da lei, contraterrorismo, trabalhando com o Estado de Israel na segurança nas fronteiras, proteção de funcionários do governo e dignitários estrangeiros e resposta a desastres. Essas capacidades específicas não podem violar o princípio de que o Estado da Palestina em todo o seu território, incluindo Gaza, será e permanecerá totalmente desmilitarizado ou derrogará a principal responsabilidade de segurança de Israel, e serão acordados pelo Estado da Palestina e pelo Estado de Israel.

Além disso, o plano americano pede aos palestinos que "abandonem a corrupção, respeitem os direitos humanos, a liberdade de religião e a imprensa livre", para que não tenham um Estado falido. Se essas condições forem cumpridas, os EUA reconhecerão um estado palestino e implementarão um plano econômico massivo para ajudá-lo. Cerca de 50 bilhões de dólares seriam injetados neste novo estado palestino. "Existem muitos países que querem participar disso. A taxa de pobreza palestina será reduzida pela metade e seu PIB dobrará e triplicará".

Fronteiras:
Como parte do plano, Trump revelou um mapa delineando as fronteiras estaduais de Israel e da Palestina. Ele disse que o mapa deixará claro os "sacrifícios territoriais que Israel está disposto a fazer pela paz". Isso marca a primeira vez que qualquer plano do Oriente Médio americano vem com um mapa. Durante as negociações de Oslo, e em Camp David, entre Ehud Barak e Yasser Arafat, não foram apresentados ao público mapas claros e formais que delineavam as futuras fronteiras de Israel e de um futuro estado palestino. 

O mapa que Trump divulgou nesta terça-feira para acompanhar o "Acordo do Século" indica que Israel cederá cerca de 80% da Judéia e Samaria. Israel reteria 20% da Cisjordânia e perderá uma pequena quantidade de terra no Negev, perto da fronteira entre Gaza e Egito. Aproximadamente 97% dos israelenses na Cisjordânia serão incorporados em território israelense contíguo e aproximadamente 97% dos palestinos na Cisjordânia serão incorporados em território palestino contíguo. "As trocas de terras fornecerão ao Estado da Palestina terras razoavelmente comparáveis em tamanho ao território da Cisjordânia e Gaza anteriores a 1967", afirma o documento.

Um conselho de superintendentes (o "Crossing") composto por três israelenses, três palestinos e um Estados Unidos deve se reunir trimestralmente para tratar das preocupações com as travessias. O representante dos Estados Unidos será acordado entre o Estado da Palestina e o Estado de Israel. O objetivo não é interferir nas medidas de segurança nas passagens, mas encontrar formas construtivas de melhorar o fluxo e o tratamento das pessoas que as usam. Este órgão desenvolverá metas e métricas para medir se estão atingindo seus objetivos. Todos os anos, fornecerá, diretamente aos governos de cada Estado, ao Reino Hachemita da Jordânia e à República Árabe do Egito, um relatório sobre desempenho e recomendações não vinculativas de melhorias, juntamente com as metas para o ano seguinte.

Trânsito entre os Estados:
Todas as pessoas e mercadorias atravessarão as fronteiras para o Estado da Palestina através de passagens de fronteira regulamentadas, que serão monitoradas pelo Estado de Israel.  "Autoridades de passagem de fronteira em Israel, usando tecnologia de ponta em digitalização e geração de imagens, terão o direito de confirmar que nenhuma arma, uso duplo ou outros itens relacionados a riscos de segurança poderão entrar no Estado da Palestina. Se um item não tiver entrada permitida, ele também será proibido de ser exportado do Estado de Israel para o Estado da Palestina, a fim de evitar a criação de uma vantagem competitiva para as empresas israelenses", propõe o texto. 

Jerusalém:
Jerusalém deve ser reconhecida internacionalmente como a capital do Estado de Israel. Os palestinos terão uma capital em Jerusalém com base nos bairros norte e leste que estão fora da cerca de segurança israelense - Kfar Aqab, Abu Dis e metade de Shuafat. Al Quds (ou outro nome selecionado) deve ser reconhecido internacionalmente como a capital do Estado da Palestina. Nenhuma das partes deve incentivar ou apoiar os esforços de outros países ou pessoas para negar a legitimidade do capital da outra parte ou sua soberania. Os prefeitos de cada capital estabelecerão mecanismos para consultas regulares e cooperação voluntária em questões de importância para as duas capitais.

A embaixada dos Estados Unidos me Israel permanecerá em Jerusalém. Após a assinatura do Acordo de Paz Israelense-Palestino, a embaixada no Estado da Palestina estará em Al Quds em um local a ser escolhido pelos Estados Unidos, em acordo com os palestinos. Os Estados Unidos reconhecerão o Estado de Israel e o Estado da Palestina em suas respectivas capitais e incentivarão outras nações a mudar suas embaixadas para Jerusalém e Al Quds, conforme o caso.

"Ao contrário de muitos poderes anteriores que governaram Jerusalém e destruíram os locais sagrados de outras religiões, o Estado de Israel deve ser elogiado por proteger os locais religiosos de todos e manter um status quo religioso. Dado esse recorde louvável por mais de meio século, bem como a extrema sensibilidade em relação a alguns dos locais sagrados de Jerusalém, acreditamos que essa prática deve permanecer e que todos os locais sagrados de Jerusalém devem estar sujeitos aos mesmos regimes de governança existentes hoje. Em particular, o status quo no Monte do Templo / Haram al-Sharif deve continuar ininterrupto", lê-se no plano.

Assentamentos:
Israel manteria o Vale do Jordão e todos os assentamentos israelenses na Cisjordânia, na definição mais ampla possível, significando não as fronteiras municipais de cada assentamento, mas seus perímetros de segurança. Isso também inclui 15 assentamentos isolados, que serão enclaves dentro de um eventual estado palestino, incapazes de se expandir por quatro anos. Para que a parte do plano do acordo entre em vigor, Israel terá que tomar medidas para aplicar a soberania aos assentamentos.

Segurança:
O vale do Jordão, que é crítico para a segurança nacional de Israel, estará sob a soberania de Israel. "Não obstante essa soberania, Israel deve trabalhar com o governo palestino para negociar um acordo no qual as empresas agrícolas existentes pertencentes ou controladas por palestinos continuem sem interrupção ou discriminação, de acordo com as licenças ou concessões apropriadas concedidas pelo Estado de Israel", diz o texto,

Refugiados:
Sob essa visão, Um número limitado de refugiados palestinos e seus descendentes serão permitidos no estado palestino, ou podem optar por se integrar nos países em que vivem atualmente ou se instalar em um terceiro país. Ninguém entrará em Israel.

 

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