Americanos são convocados a se manifestar pelo direito ao aborto

Americanos são convocados a se manifestar pelo direito ao aborto

Mobilização foi lançada após aprovação em 15 estados de leis que proíbem acesso à interrupção voluntária da gravidez

Correio do Povo e AFP

"Cuide do seu próprio útero", diz o cartaz de uma militante pelas ruas de Alabama

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Os americanos foram convocados a se manifestar nesta terça-feira para defender o direito ao aborto, atacado por vários estados conservadores 46 anos depois de ter recebido o aval da Suprema Corte dos Estados Unidos. As manifestações estão previstas nas costas oeste e nordeste, onde o apoio a este direito continua sendo consistente, e no sul religioso e conservador, conhecido como "cinturão bíblico".

O "dia de mobilização" foi lançado por associações feministas e de planejamento familiar após a aprovação em 15 estados, entre eles Alabama, Geórgia e Mississippi, de leis que proíbem ou restringem drasticamente o acesso à interrupção voluntária da gravidez. "O acesso ao aborto está em perigo, hoje temos que sair à rua para defender nossa liberdade em questões reprodutivas", disse a organização de direitos cívicos ACLU, uma das convocadoras.

Em Washington estava prevista para as 12h00 (13h00 em Brasília) uma das principais concentrações, em frente ao Tribunal Supremo, que tem a última palavra sobre o tema. Em 1973, o máximo tribunal legalizou o direito das mulheres a abortar enquanto o feto não é viável fora do útero (cerca de 24 semanas) em um histórico caso conhecido como "Roe v. Wade".

Desde então, os estados conservadores tomaram diferentes medidas para tentar limitar o acesso ao aborto induzido, de modo que o número de clínicas que o praticam diminuiu em algumas regiões. Mas os que se opõem à interrupção da gravidez avançaram muito desde o início do ano, impulsados pela restruturação da Suprema Corte pelo presidente Donald Trump.

99 anos de prisão

O presidente republicano, que durante sua campanha havia prometido indicar apenas juízes contrários a esta prática, levou dois novos magistrados ao Supremo Tribunal, fazendo a balança inclinar, em outubro, em direção ao campo conservador, com cinco dos nove juízes. A direita religiosa aspira agora que a renovada Corte reconsidere sua decisão de 1973.

Para dar ao alto tribunal a oportunidade de tratar o tema, vários estados aprovaram ou estão em processo de aprovar leis que violam a sentença "Roe v. Wade". Seus impulsores sabem que os tribunais, sujeitos à jurisprudência, bloquearão estes textos, mas pretendem insistir até chegar à Suprema Corte. Alabama é o estado que foi mais longe nesta lógica.

Uma lei, promulgada na semana passada, equipara aborto a homicídio e estabelece penas de até 99 anos de prisão para os médicos que o pratiquem. Prevê uma única exceção em caso de risco de vida para a mãe, mas não em casos de estupro ou incesto. Milhares de pessoas se manifestaram no domingo nesse estado para defender o direito das mulheres a decidir sobre seus corpos.

Kentucky e Mississippi, entre outros, proibiram a interrupção da gravidez desde o momento em que se pode detectar o batimento fetal (por volta de seis semanas de gravidez), enquanto Missouri proibiu o aborto a partir de oito semanas de gestação.

Espera-se que o tema ocupe um lugar central na campanha para as eleições presidenciais de 2020, em um momento em que dois terços dos americanos acreditam que o aborto deve ser legal, segundo um estudo realizado no ano passado pelo Instituto Pew Center. Os democratas também enfrentam a ofensiva contra o aborto, que suscita reservas inclusive no campo republicano. Após esclarecer que é "decididamente pró-vida", fazendo referência ao termo utilizado pelos contrários ao aborto para qualificar sua luta, o próprio Trump pediu exceções em caso de estupro, incesto ou risco de vida para a mãe.

Caso Roe v. Wade

Em 1971, uma ação foi iniciada por Norma McCorvey, conhecida nos documentos da corte como Jane Roe, contra Henry Wade, o procurador do distrito de Dalas. Ele aplicou uma lei no Texas que proibia o aborto com excessão dos casos em que havia risco de vida para a mãe. Porém, anteriorimente, a lei havia sido declarada insconstitucional em um caso federal distrital. 

Em janeiro de 1973, a Corte Suprema afirmou a legalidade do direito da mulher ao aborto de acordo com a 14° Emenda Constitucional.


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