Arábia Saudita abole pena de açoitamento
Pena era aplicável em caso de assassinato, violação da "ordem pública" ou mesmo relações extraconjugais
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A Arábia Saudita aboliu o açoitamento de seu sistema de justiça penal, uma pena amplamente criticada por ONGs internacionais de defesa dos direitos humanos, informaram uma autoridade e meios de comunicação pró-governo. O reino ultraconservador é regularmente acusado de violações dos direitos humanos por ONGs que denunciam, entre outras coisas, a pena de açoitamento aplicável em caso de assassinato, violação da "ordem pública" ou mesmo relações extraconjugais.
"A Comissão de Direitos Humanos congratula-se com a recente decisão da Suprema Corte de eliminar o açoitamento como uma possível punição", declarou, em comunicado, na sexta-feira à noite, Awad Al-Awad, presidente desta comissão, uma agência governamental. "Nos termos desta decisão, as sentenças de açoitamento anteriores serão substituídas por penas de prisão e multas", acrescentou. "Esta reforma é um avanço significativo" na área de direitos humanos, considerou. A data exata da decisão de abolir a flagelação não foi especificada.
Ela não foi divulgada publicamente, mas foi noticiada por vários meios de comunicação locais, incluindo o jornal do governo Okaz, que citou "fontes importantes". Segundo Okaz, a Suprema Corte decidiu que os tribunais não podem aplicar a punição de açoitamento "em nenhum caso", e devem optar por "outras sentenças", como prisão ou multas.
Desde que Mohammed bin Salman se tornou príncipe herdeiro em 2017, a Arábia Saudita tem sido criticada por organizações de direitos humanos. A abertura econômica e social promovida pelo príncipe foi acompanhada pelo aumento da repressão contra vozes discordantes, dentro da família real, bem como entre intelectuais e ativistas.
Sua imagem de reformista foi bastante manchada pelo assassinato do jornalista e crítico do governo saudita Jamal Khashoggi, que foi assassinado no consulado de seu país em Istambul em 2018. Um crime que causou protestos internacionais.
Na sexta-feira, ONGs anunciaram a morte em decorrência de um AVC numa prisão na Arábia Saudita de um proeminente ativista saudita de direitos humanos, Abdallah al-Hamid, que cumpria pena de 11 anos por "quebra de lealdade ao rei", "incitamento à desordem" e por procurar desestabilizar a segurança do Estado.
O caso do blogueiro saudita Raif Badawi foi o mais emblemático dos últimos anos. Defensor da liberdade de expressão, ele foi condenado em 2014 a 1.000 chicotadas e 10 anos de prisão por "insultar" o Islã. Além das chicotadas, o recurso massivo da pena de morte na Arábia Saudita também é denunciado pelas ONGs. "A Arábia Saudita executou um número recorde de pessoas em 2019, apesar da queda geral nas execuções em todo o mundo", lamentou a Anistia em seu relatório sobre a pena de morte no mundo, divulgado nesta semana. "As autoridades sauditas mataram 184 pessoas no ano passado, o maior número que a Anistia já registrou em um único ano no país", disse.
