Aziz apresenta PL que criminaliza recomendação de medicamentos sem comprovação

Aziz apresenta PL que criminaliza recomendação de medicamentos sem comprovação

Senador defende tipificação no Código Penal para prescrição de remédios sem eficácia

AE

PL visa combater tratamento de Covid-19 de maneira equivocada

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta sexta-feira, 21, um Projeto de Lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.

O senador defende que seja tipificado no Código penal a conduta de "prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente". Aziz propõe ainda que seja incorrido na mesma pena "aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos".

No projeto, é citada a promoção do "tratamento precoce" contra a covid-19. "Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito", diz o documento.


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