Corte Penal Internacional autoriza abrir investigação contra soldados americanos por crime de guerra

Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou nesta quinta-feira, em um julgamento da Câmara de apelação, a abertura de uma investigação por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão que teriam sido cometidos por soldados americanos. "A promotora está autorizada a iniciar uma investigação por supostos crimes cometidos no território do Afeganistão desde 1º de maio de 2003", declarou o juiz Piotr Hofmanski, anulando a decisão de primeira instância. Os juízes da Corte, com sede em Haia, haviam se negado a autorizar, em abril do ano passado, a iniciar as diligências ao considerar que isto "não serviria aos interesses da Justiça".

A decisão foi anunciada uma semana depois de Washington, que celebrou uma "grande vitória", ter revogado um visto da promotora do TPI, Fatou Bensouda. A decisão foi tomada com base no Artigo 15 do Estatuto de Roma

A administração do presidente americano Donald Trump não aceita que o TPI, fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, inicie qualquer investigação sobre o Afeganistão. Washington, que não integra a Corte, anunciou sanções sem precedentes contra a instituição, com restrições de visto a qualquer pessoa "diretamente responsável" por uma eventual investigação "contra militares americanos". Nesta quinta-feira, o Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, chamou a decisão do TPI de "insensata".

.@SecPompeo: Uma investigação da ICC com relação ao pessoal dos EUA é ilegítima e injustificada. Os Estados Unidos tomarão as medidas necessárias para proteger sua soberania e proteger nosso povo. https://t.co/rgJXwmeLPv

— USA em Português (@USAemPortugues) March 5, 2020

"Trata-se de uma ação realmente impressionante por parte de uma instituição política irresponsável que finge ser um órgão legal", afirmou Pompeo em entrevista coletiva. "É ainda mais insensato o fato de essa decisão ser anunciada alguns dias depois que os Estados Unidos assinaram um acordo histórico de paz no Afeganistão, que é a melhor oportunidade de paz em uma geração", opinou. "Vamos tomar todas as medidas apropriadas para garantir que os cidadãos americanos não sejam arrastados ante este corpo político", concluiu.

A promotora Fatou Bensouda apresentou um recurso em setembro contra o veredicto dos juízes, que foi muito criticado por grupos de defesa dos direitos humanos, alegando um duro golpe para "milhares de vítimas" do conflito afegão.

"Contra os interesses americanos"

De acordo com a ONU, quase 3,5 mil civis morreram e sete mil outros ficaram feridos na guerra do Afeganistão no ano passado. Bensouda deseja examinar não apenas os supostos crimes cometidos desde 2003 pelos talibãs e os soldados afegãos, mas também os que podem ter sido cometidos pelas forças internacionais, sobretudo as tropas americanas. Além disso, a CIA foi acusada de atos de tortura no país.

O gabinete da promotora - que abriu uma investigação preliminar em 2006 sobre a situação no Afeganistão - e representantes das vítimas do conflito afegão reclamaram novamente em dezembro, durante audiências, o início de uma investigação. Com a rejeição da abertura de uma investigação, "as vítimas são privadas de tudo", afirmou Fergal Gaynor, advogada que defende a causa de 82 pessoas. O advogado pessoal de Donald Trump, Jay Sekulw, denunciou uma "ação da promotora que vai diretamente contra os interesses americanos". 

Washington e os talibãs afegãos assinaram no sábado passado um acordo histórico que abre o caminho para uma retirada total das tropas americanas do Afeganistão. Nos últimos dias, os insurgentes executaram vários ataques, mas o Pentágono minimizou os efeitos. Desde 2001, as tropas dos Estados Unidos travam neste país a guerra mais longa de sua história.