EUA, Canadá e México assinam acordo comercial que substitui o Nafta
Líderes dos três países elogiaram o tratado e defenderam proteção das práticas de comércio
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"O USMCA inclui setores de indústria, agronegócios e tecnologia. O acordo é maravilhoso para nossos agricultores", disse Trump. De acordo com o presidente americano, o acordo protege os empregos e as práticas de comércio. "Este tipo de acordo mudará o cenário do comércio para sempre", disse Trump, acrescentando que ele não espera que o acordo tenha algum problema em ser ratificado pelo Congresso.
Em determinado momento e em aparente provocação à China, Trump disse que a "manipulação de moeda em alguns países é ruim". Trudeau, do Canadá, também elogiou o pacto dizer ser um "acordo de livre comércio e justo", destacando que os benefícios de comércio devem ser amplamente compartilhados. "Protegeremos nossos empregos e criaremos novas oportunidades aos negócios", disse.
No final de seu discurso, o primeiro-ministro do Canadá, afirmou que há muito mais trabalho para fazer na redução das barreiras comerciais. "Donald, precisamos continuar trabalhando para acabar com as tarifas de aço e alumínio. Tarifas de metais são um grande obstáculo para a nossa economia", afirmou Trudeau.
Enquanto isso, Peña Nieto, do México, afirmou que este é o "primeiro tratado comercial que atenderá o impacto internacional" e que a negociação do USMCA permitiu integração econômica da América do Norte. Embora ele tenha afirmado que o acordo também preserva os empregos em seu país, Peña Nieto disse que "ainda precisamos avançar com a economia".
Veja o resumo das principais modificações:
• Setor automotivo
No sensível setor automotivo, altamente integrado pelo Nafta, os Estados Unidos procuraram desestimular a transferência da produção para locais com mão-de-obra mais barata. Com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (T-MEC, na sigla em espanhol), 75% das peças de um carro deverão ser fabricadas em território americano (um aumento em comparação com os 62,5% estipulados no Nafta), e 40-45% do veículo deverá ser fabricado por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares por hora. O México também concordou em continuar a reconhecer os padrões de segurança automotiva dos EUA, a menos que os reguladores mexicanos concluam que são inferiores aos seus próprios.
• Alívio das tarifas sobre veículos
Trump ameaçou invocar razões de segurança nacional para impor tarifas sobre os bilhões de dólares em carros que os Estados Unidos importam anualmente de todo o mundo. Mas o T-MEC exclui o México e o Canadá a um limite de 2,6 milhões de veículos por ano, bem como uma quantidade indeterminada de caminhões leves e dezenas de bilhões de dólares em autopeças. O novo acordo, no entanto, não inclui as tarifas sobre o aço e o alumínio impostas pelos Estados Unidos em todo o mundo no início do ano, e o México e o Canadá desde maio.
• Abertura no setor de laticínios
O Canadá, que protege fortemente sua produção de produtos lácteos, concordou em abrir um pouco mais suas barreiras neste setor, algo que Trump considerou decisivo para concluir um acordo. O Canadá também permitirá maiores importações de frango, ovos e peru dos Estados Unidos.
• Solução de polêmicas
Os Estados Unidos procuravam eliminar as disposições para que os conflitos fossem resolvidos por arbitragem internacional, mas aceitaram a permanência no T-MEC do sistema de solução de controvérsias contido no Nafta, como o Canadá queria. No entanto, o novo acordo faz algumas mudanças nos poderes mais controversos da "solução de disputas entre investidores e Estados", que, segundo os críticos, permitiram a invalidação de leis locais e decisões judiciais por meio de arbitragem irresponsável.
• Propriedade intelectual
O novo acordo moderniza e aumenta a proteção quanto a propriedade intelectual, oferecendo forte proteção aos inovadores farmacêuticos e agrícolas. Além disso, exige tratamento igual dos direitos autorais para escritores, compositores e outros.
• Comércio eletrônico
Modernizar o comércio eletrônico, que era incipiente quanto o Nafta entrou em vigor, foi um ponto importante das negociações. O T-MEC proíbe os direitos aduaneiros para produtos distribuídos digitalmente, como software e jogos, livros eletrônicos, música e filmes.
• Pactos com a China
Há uma disposição oculta no T-MEC que parece destinada a impedir que Ottawa ou Cidade do México busquem um acordo comercial melhor com Pequim. Se um signatário tentar entrar em um acordo de livre-comércio com um país sem economia de mercado (lê-se China), as outras partes podem cancelar o acordo trilateral e substituí-lo por um bilateral. Os laços dos Estados Unidos com a China atravessam tempos tumultuados, e Washington aplicou tarifas sobre as importações daquele país por mais de 250 bilhões de dólares.
• 16 anos de vigência
O pacto comercial tem uma vigência de 16 anos, mas será revisto a cada seis. Se as partes decidirem renová-lo, será vigente por outros 16 anos. Mas se houver um problema, as partes vão ter outros dez anos para negociar e resolver suas diferenças antes que o tratado expire.
• Direitos trabalhistas
O novo acordo inclui proteções trabalhistas que, segundo os Estados Unidos, são as mais fortes negociadas até agora. "O México está comprometido com ações legislativas específicas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva", disse o escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos também são contemplados, como a proibição das importações de bens produzidos pelo trabalho forçado e a proteção dos trabalhadores migrantes.
