Fernández promove pacote de leis de emergência econômica na Argentina
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Fernández promove pacote de leis de emergência econômica na Argentina

Governo também pretende declarar emergência econômica, social e de saúde, o que permitirá realocar o orçamento

Por
AFP

Governo pensa em reativar a produção em uma economia de dívida e recessão

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O presidente argentino, Alberto Fernández, enviará para o Congresso nesta segunda-feira um pacote de medidas contra a crise econômica que inclui um imposto de 30% sobre as compras em dólares, assistência financeira a pequenas e médias empresas e benefícios sociais. O governo pretende reativar a produção em uma economia de dívida e recessão e pensa em declarar a emergência econômica, social e de saúde, o que permitirá realocar o orçamento.

A economia fechará este ano com uma queda de 3,1%, inflação em torno de 55%, pobreza perto de 40%, desemprego de 10,4% e depreciação monetária de quase 40%.

A oposição do partido do agora ex-presidente Mauricio Macri pediu "mais tempo", porém, para poder avaliar o projeto de lei Solidariedade e Reativação Produtiva, devido à "grande variedade de temas". Fernández espera obter apoio legislativo para taxar compras feitas por argentinos no exterior e em dólares por meios eletrônicos, um imposto estimado em 30%.

"Tem uma lógica solidária e distributiva", disse o chefe de gabinete da Presidência, Santiago Cafiero, à Rádio 10 no domingo, explicando que o novo imposto "procura cuidar dos dólares que a economia argentina possui e reativar a indústria do turismo local". As reservas internacionais são de US$ 43,7 bilhões, de acordo com o último balanço do Banco Central.

O pacote de leis também prevê moratórias e isenções fiscais para pequenas e médias empresas. "Me parece bom. Quem pode tem que pagar pelos que não podem", opinou María Eugenia Daneri, uma empresária de 52 anos. Nem todos concordam. "Pago impostos aqui. Por que vou ter que pagar impostos quando viajo para o meu país?", questionou um italiano residente em Buenos Aires há dez anos.

Também estão previstas moratórias e isenções de impostos para pequenas e médias empresas. "Peço que não demitam, mas, ao mesmo tempo, nós lhes damos vantagens para que cresçam. Isso significa também moratórias para as dívidas tributárias e previdenciárias que tenham. Damos ajuda para que fiquem de pé", disse o presidente no domingo à Rádio Mitre.

O presidente impôs por decreto um freio às demissões por seis meses, estabelecendo a obrigação de pagar o dobro da indenização em caso de demissão sem justa causa. "Na lei da reorganização econômica, as PMEs (pequenas e médias empresas) serão muito favorecidas, principalmente no tratamento tributário", prometeu o presidente.

O pacote de leis implementará um plano de emergência em saúde que incluirá a extensão dos planos de vacinação e maior cobertura de medicamentos, entre outros pontos. Também será cobrada uma taxa adicional para empresas que fazem saques em dinheiro, como forma de incentivar as operações eletrônicas. Para os setores mais pobres, serão implementadas devoluções fiscais, e impostos maiores estão previstos para os mais ricos, mediante um reajuste de alíquotas do imposto de renda.