Google apela contra multa de 500 milhões de euros aplicada pela França
Justiça francesa entendeu que grupo americano não negociou de boa fé a aplicação de direitos conexos
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O grupo americano Google recorreu nesta quarta-feira (1) contra a multa de 500 milhões de euros (590 milhões de dólares) que a França impôs à empresa por "não ter negociado de boa fé" a aplicação dos direitos conexos, que remuneram as editoras de imprensa.
"Discordamos de determinados elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional a respeito dos esforços que adotamos", afirmou em um comunicado o diretor geral do Google na França, Sébastien Missoffe.
A Autoridade da Concorrência francesa anunciou em julho a primeira multa de uma agência reguladora da União Europeia (UE) sobre a questão dos direitos conexos desde a adoção pelo bloco de uma norma em 2019, que a França rapidamente passou a aplicar.
A agência reguladora também determinou que o Google apresentasse uma "oferta de remuneração pela utilização atual dos conteúdos protegidos" às editoras e agências de notícias, sob pena de multas "de até 900 mil euros (1,06 milhão de dólares) por dia de atraso". "Reconhecemos os direitos conexos e seguimos comprometidos com a assinatura de acordos na França", destacou Missoffe.
O grupo de tecnologia explicou que adotou iniciativas para responder às demandas da Autoridade de Concorrência, como "ampliar sua oferta a mais de 1.200 editoras de imprensa".
O conflito envolve os direitos que a empresa americana deve pagar às editoras de imprensa francesas pelos conteúdos (trechos de artigos, fogos, vídeos, infografia) que aparecem nas páginas de resultados quando uma pessoa faz uma busca na internet.
A princípio, o Google relutou sobre estes "direitos relacionados com os direitos autorais" e tentou forçar as editoras a conceder o direito de uso gratuito de seu conteúdo, ao considerar que já cobravam o suficiente pelas visitas que gerava em suas páginas.
Diante da recusa a negociar uma remuneração, as editoras de imprensa e as agências de notícias, como a Agência France-Presse (AFP), recorreram à Autoridade de Concorrência no fim de 2019 por "abuso de posição dominante".
Em abril de 2020, a Autoridade impôs "medidas de urgência" ao Google, ou seja, a obrigação de negociar "de boa fé" uma remuneração às editoras de imprensa, mas em setembro do mesmo ano estas recorreram à agência reguladora novamente por considerar que a empresa não respeitava suas obrigações.
