Governo argentino dá garantias para aborto por estupro ou risco de vida
capa

Governo argentino dá garantias para aborto por estupro ou risco de vida

Medidas não modificam lei já existente sobre o tema no país

Por
AFP

Alberto Fernández lançou nesta sexta-feira medidas para garantir o aborto não punível na Argentina

publicidade

O governo do presidente Alberto Fernández lançou nesta sexta-feira medidas para garantir o aborto não punível na Argentina, como estabelecer um período de dez dias para realizar, sem modificar a lei que proíbe a interrupção gratuita da gravidez. "Os antidireitos sempre usam qualquer tipo de argumento e até a Justiça para que a lei não seja cumprida. Isso é apenas um guia ou protocolo de procedimento. É saúde pública, não faz sentido transformar em um debate religioso ou político", afirmou o ministro da Saúde, Ginés González García, da rádio La Red.

A Anistia Internacional (AI) em uma declaração saudou a decisão: "O protocolo não cria novos direitos, mas oferece clareza e certeza à comunidade médica em relação a procedimentos em casos de perigo para a vida ou a saúde das mulheres, ou quando a gravidez foi resultado de estupro, além de evitar obstáculos desnecessários para mulheres e meninas que buscam acesso à prática do aborto nos serviços de saúde".

O aborto é legal na Argentina somente quando a vida da mulher está em perigo ou quando a gravidez é resultado de um estupro. Um período de dez dias é estabelecido para que a realização do aborto seja contada desde que a Interrupção Legal da Gravidez (ILE) seja solicitada.

Um projeto de lei autorizando o aborto legal, seguro e gratuito foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, mas não passou no Senado. Desde então, os setores antiaborto intensificaram as pressões e obstáculos, para que a lei do aborto não punível, em vigor desde 1921, não seja cumprida.

Há até mesmo províncias que se recusem a cumprir a norma. Fernández anunciou que promoverá um novo debate sobre o aborto no Congresso, onde o bloco oficial é a primeira minoria na Câmara e o presidente tem maioria no Senado.