Governo boliviano promulga lei que convoca novas eleições
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Governo boliviano promulga lei que convoca novas eleições

Evo Morales e seu vice estão impedidos de concorrer, mas o partido Movimento ao Socialismo pode ter candidato

Por
Correio do Povo e AFP

Prazo é de 120 dias após eleição do TSE

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Após um mês de protestos que deixaram mais de 30 mortos e dezenas de ferinos, a Bolívia definiu neste domingo o caminho para realizar novas eleições. A presidente interina Jeanine Áñez promulgou a A Lei do Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, que impede a participação de Evo Morales e estabelece um prazo de 20 dias para a Assembleia Legislativa Plurinacional eleger os membros do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), que depois de ocupados no cargo devem aprovar, em dentro de dois dias, o calendário eleitoral. O inciso 2 do artigo 12 determina que: “as eleições gerais para 2020 serão realizadas no prazo máximo de 120 (vinte e um) dias corridos a partir da data da convocação”.

"Queridos compatriotas, ninguém desiste, ninguém se cansa; Estou muito orgulhoso dessa lei. Chegamos a este dia com a satisfação do dever cumprido, porque esse é o principal objetivo do meu governo: novas eleições no menor tempo possível", afirmou durante a cerimônia, após ter estampado sua assinatura nos regulamentos. Faltam 59 dias para a conclusão do mandato constitucional dos legisladores e da administração presidencial 2014-2020, 

Começa assim um caminho difícil para os bolivianos em busca de uma saída para sua pior crise política em duas décadas, desta vez sem Morales como alternativa. O político que há cerca de 14 anos comandava o país não poderá participar da campanha, algo inédito desde 2002. Esta norma anula as eleições em que ele foi reeleito em 20 de outubro, resultado considerado fraudolento pela oposição e que desencadeou uma série de protestos no país. A Organização dos Estados Americanos (OEA) detectou irregularidades na apuração.

Morales foi excluído sob um artigo da Constituição que proíbe a reeleição após dois mandatos, mas tentou modificar essa regra por meio de um referendo que ele perdeu em 2016. Foi a justiça que lhe permitiu concorrer nas últimas eleições. "Por essa lei, fomos às ruas ... para expressar pacificamente nossa decisão de repudiar a maneira pela qual o governo anterior tentou manipular a vontade de todos nós, montando uma fraude escandalosa", enfatizou. 

Um processo expresso

Morales foi forçado a renunciar em 10 de novembro, depois de perder o apoio da polícia e das forças militares, partindo em seguido para o exílio no México, alegando um golpe. A crise se intensificou com os protestos de milhares de seguidores do ex-dirigente, bloqueando estradas em seis dos nove departamentos, o que gerou uma escassez de combustível e alimentos em cidades como La Paz. Pouco a pouco, a abastecimento foi reestabelecido.

O governo provisório da senadora de direita Áñez está negociando com os movimentos de protesto um acordo de "pacificação". O regime excepcional e transitório afirma que "cidadãos que foram continuamente reeleitos para um cargo eletivo durante os dois períodos constitucionais anteriores, não podem concorrer como candidatos ao mesmo cargo eletivo", o que fecha as portas para Morales e García Linera. "A lei que acabamos de promulgar é a que nós, bolivianos, queremos e, por essa lei, passamos a praças e rotatórias para expressar pacificamente nosso repúdio à maneira pela qual o governo anterior tentou manipular nosso voto", disse Añez.

Silência de Morales

Do exílio, ele segue muito ativo no Twitter, especialmente nas críticas ao governo de transição pela repressão aos protestos, mas ainda não se pronunciou sobre o acordo alcançado pelas forças políticas à frente de seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS), que possui a maioria nas duas câmaras do Congresso. Formado por várias tendências esquerdistas, este bloco dominou a política boliviana nos últimos tempos, com ex-líder cocaleiro como uma figura central.