Lei que regula meios de comunicação no Equador é aprovada
Norma diminuirá participação do setor privado nas frequências de rádio e TV do país
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O texto promovido pelo movimento Aliança País (AP), do presidente de esquerda Rafael Correa, foi aprovado quatro anos depois de iniciado seu trâmite e depois que, em julho de 2012, foi suspenso o último debate.
A lei estabelece uma nova concessão de frequências e licenças de rádio e televisão, atribuindo 34% para os meios comunitários, 33% para o setor público e 33% para os privados com fins lucrativos. O setor privado controla atualmente 85,5% das frequências de rádio e 71% das televisivas. A lei também cria um conselho regulador, que restringirá a difusão de conteúdos explicitamente sexuais ou discriminatórios.
Essa instância, com autoridade para punir com multas as empresas que se neguem a retificar informações, sob o princípio de responsabilidade posterior, será formada por cinco membros: um delegado do governo, um dos municípios, um do Conselho da Igualdade, um dos organismos de controle da função pública e um da Defensoria do Povo.
Correa x imprensa
A lei se soma a outras medidas promovidas por Correa que tiveram impacto sobre a imprensa desde que ele chegou ao poder, em 2007. O presidente mantém um duro confronto com o setor jornalístico privado, o qual acusa de manipular a informação com o objetivo de desestabilizar seu governo.
A Constituição de 2008 impede que banqueiros possam ser proprietários de meios de comunicação, enquanto que um referendo votado em 2010 proibiu às empresas jornalísticas e ao setor financeiro investir em outros setores da economia. Da mesma forma, em 2009, foi imposto o IVA sobre o papel de jornal, o que, segundo alguns grupos jornalísticos, elevou seus custos e reduziu a circulação dos periódicos.
