Ministério do Meio Ambiente irá interromper combate ao desmatamento na Amazônia
Combate às queimadas no Pantanal também será interrompido a partir de segunda-feira
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No momento em que o alto índice de desmatamento da Amazônia e do Pantanal volta a ser notícia internacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que, devido a bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), serão interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as ações de combate a queimadas no Pantanal e demais regiões do País. A paralisação, segundo o ministério comandado por Ricardo Salles, começa a partir da zero hora da próxima segunda-feira.
Com essa paralisação de Ibama e ICMbio, na prática, ficam interrompidas todas as ações de combate na Amazônia e Pantanal. Isso ocorre porque a atuação militar hoje realizada na região – por meio da Operação Verde Brasil 2, chefiada pelo vice-presidente Hamilton Mourão – tem missão complementar e de apoio a esses órgãos. Só Ibama e ICMBio podem multar e fazer apreensões, por exemplo. Por lei, nenhum militar tem atribuição ou autorização para aplicar multas ambientais, assim como não podem fazer autuações, apreensões ou destruições de equipamentos.
De acordo com nota do MMA, foram cortados R$ 20,972 milhões em verbas do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBio. Foi informado ao MMA, pelo secretário Esteves Colnago, do Ministério da Economia, um bloqueio do orçamento deste ano de cerca de R$ 60 milhões para Ibama e ICMBio, decidido pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República. Trata-se de uma decisão política, portanto, e que expõe um raxa entre Salles e os militares que atuam no Palácio do Planalto.
Esse corte se soma à redução de outros R$ 120 milhões já previstos para 2021 para o orçamento na área de meio ambiente. O Ministério da Economia foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento deste texto.
Segundo o Estadão apurou, o Ministério do Meio Ambiente só soube quando o dinheiro já estava bloqueado, o que foi efetuado pela Secretaria de Orçamento Federal. A medida foi recebida com indignação no ministério. A pasta, alvo de crítica pela política ambiental no Brasil e no exterior, vem tentando reverter a imagem desgastada.
"As operações que serão afetadas já na segunda-feira (31/08) compreendem, no âmbito do combate às queimadas no Ibama, a desmobilização de 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros", informou o MMA. Nas atividades do Ibama relativas ao combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros. No âmbito do ICMbio, nas operações de combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas.
O Estadão apurou que o bloqueio de verbas no Meio Ambiente destina-se a dar mais recursos para o Plano Pró-Brasil. Após a pressão de ministros e do Congresso Nacional, o governo Jair Bolsonaro deve destinar R$ 6,5 bilhões do Orçamento para obras públicas, como mostrou o Estadão/Broadcast. O ministro Paulo Guedes queria manter o valor em R$ 4 bilhões. Dos 6,5 bilhões, R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente pelos parlamentares e poderão ser usados para contemplar ações em seus redutos eleitorais. O dinheiro do meio ambiente, portanto, está sendo enxugado para alimentar obras.
Ibama esvaziado
Longe das prioridades orçamentárias para combater o desmatamento na Amazônia, o Ibama vive hoje a situação mais crítica de toda a sua história em relação ao número de fiscais que dispõe para realizar operações em campo. Principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, o Ibama possui atualmente 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País.
Dados oficiais do órgão obtidos pelo Estadão mostram que o quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989. Só em 2019, a redução do número de agentes de fiscalização ambiental foi de 24% sobre o ano anterior. Basicamente, são duas as causas desse esvaziamento: aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para renovação o quadro funcional.
Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o órgão elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, no entanto, o processo de esvaziamento prosseguiu.
Dois meses atrás, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, enviou um ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no qual descreveu a situação crítica e pediu autorização do chefe para realizar um concurso. Este previa a contratação de servidores não apenas para a área de fiscalização, mas também para analistas e técnicos administrativos. São áreas distintas. Um fiscal de campo não cuida de licenciamento ambiental, por exemplo.
O Ibama solicitou, ao todo, a recomposição de 2.311 servidores, dos quais 970 poderiam atuar nas ações em campo. O impacto dessas contratações no orçamento de 2021 seria de R$ 66,6 milhões. O pleito não só foi rejeitado pelo governo, como agora a situação é de estrangulamento geral.
