No Peru, Corte Constitucional decidirá se acolhe ação contra fechamento do Congresso

A corte constitucional do Peru decidirá na terça-feira se aceita um recurso da oposição contra o fechamento do Congresso, decretado pelo presidente Martín Vizcarra há um mês, invocando a Constituição, numa decisão que pode aprofundar a incerteza ou encerrar uma prolongada crise política.

"É provável que amanhã (terça-feira) tenhamos a decisão", disse à imprensa o presidente do tribunal, Ernesto Blume. O magistrado não descartou, no entanto, que a decisão possa "levar mais alguns dias", porque "tudo depende do debate que será aberto" após o magistrado Carlos Ramos expor o caso a seus colegas, disse Blume. É a primeira vez que o Peru enfrenta uma situação em que o Tribunal Constitucional (TC) tem que resolver uma disputa política como o fechamento do Congresso.

Os sete magistrados do TC tomarão a decisão numa sessão reservada, sem a presença da imprensa, que começará no meio da manhã de terça-feira, disseram fontes da corte à AFP. "A decisão é denominada auto de classificação e pode se orientar pela admissibilidade ou inadmissibilidade da demanda" apresentada pelo chefe do Congresso, o opositor Pedro Olaechea, para reverter a dissolução ordenada por Vizcarra em 30 de setembro, explicou Blume.

Três ou quatro meses

Caso seja admitido, o recurso será avaliado num período entre três e quatro meses, disse César Landa, ex-presidente da corte. A ação pede ao TC que reabra o Congresso e restitua os mandatos dos 130 legisladores afetados pela decisão de Vizcarra, apoiada por 90% dos peruanos, segundo pesquisas.

Além disso, o processo pede a suspensão de Vizcarra como presidente e o cancelamento da convocação de eleições legislativas antecipadas, em 26 de janeiro. Uma eventual rejeição do TC ao pedido de Olaechea será uma grande vitória para Vizcarra, que tem um nível recorde de popularidade (79%), enfrentou o Congresso com energia e quer encerrar o conflito entre poderes que ocorre no Peru desde 2016.

O fechamento do Congresso é descrito como um "golpe de estado" pela oposição reunida em torno do "fujiaprismo", os partidos de Keiko Fujimori - filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) - e do falecido ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011).

O futuro das eleições

Após o fechamento do Congresso, a oposição peruana solicitou a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que não quis se envolver e sugeriu uma ação na Corte Constitucional do Peru para resolver as diferenças. "Se for admitida, isso não significa que comprometerá as eleições de janeiro", disse Landa, colocando panos frios no cenário incerto.

A situação é complexa porque, se o tribunal reabrir o Congresso, a crise política, que começa a afetar a sólida economia peruana, poderá ser aprofundada e prolongada. "A economia tem sido refém dos políticos peruanos", disse o economista Elmer Cuba, chefe da consultoria Macroconsult, que observou que o Peru cresce dois pontos abaixo da média mundial há dois anos, em comparação com os anos anteriores.

A oposição já sofreu um revés na Corte em 17 de outubro, quando o tribunal se recusou a incorporar o advogado Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo de Olaechea, como magistrado. Ele foi eleito pelo Congresso em uma votação questionada horas antes de ser dissolvido. Uma controvérsia sobre o sistema para a nomeação de novos juízes do TC levou Vizcarra a dissolver constitucionalmente o Congresso, numa época em que o "fujiaprismo" estava se preparando para assumir o Supremo Tribunal, nomeando exclusivamente magistrados ligados ao grupo político.

Apesar da dissolução, há uma Comissão Permanente do Congresso formada por 27 membros, 21 deles da oposição, que têm poderes reduzidos. Os confrontos de poderes começaram em 2016, quando Pedro Pablo Kuczynski assumiu a presidência após derrotar Keiko nas urnas. Naquela ocasião, Fujimori conquistou uma grande maioria parlamentar, com a qual encurralou o presidente até ser forçado a renunciar em 2018. Simultaneamente, as investigações da procuradoria avançaram em relação ao escândalo envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht, que atinge quatro ex-presidentes, além de Keiko.