Países da União Europeia aprovam aplicação do acordo pós-Brexit em 1º de janeiro
Medida recebeu aval dos embaixadores do 27 países que compõem o bloco
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Os 27 países da União Europeia (UE) deram nesta segunda-feira sinal verde para a aplicação provisória do acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido a partir de 1o de janeiro - anunciou um porta-voz da instituição. Os embaixadores de todos os membros concordaram que os procedimentos contemplados no acordo serão aplicados de forma provisória, à espera da ratificação formal pelo Parlamento Europeu no início de 2021.
"Os embaixadores da UE aprovaram por unanimidade a aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido em 1º de janeiro", anunciou no Twitter o porta-voz da Presidência alemã do bloco pela Comissão de Representantes Permanentes (COREPER II), Sebastian Fischer.
‼️Green light for #BrexitDeal: EU Ambassadors have unanimously approved the provisional application of the EU-UK Trade and Cooperation Agreement as of January 1, 2021.
— Sebastian Fischer (@SFischer_EU) December 28, 2020
Next step: Final adoption by use of written procedure. Deadline: Tomorrow, 15.00 hours. #TCA #COREPER pic.twitter.com/k76Iei9xm0
A aprovação por escrito da autorização provisória será na terça-feira, às 14h GMT (11h no horário de Brasília), acrescentou. Em 1º de janeiro, o Reino Unido deixa definitivamente o mercado comum e a união aduaneira da UE. O acordo estabelece as regras que vão reger as relações comerciais entre as partes a partir desta data. Do lado britânico, o Parlamento pode ratificar este acordo ainda esta semana, provavelmente na quarta-feira.
O Parlamento Europeu havia advertido que estaria em condições de ratificar formalmente qualquer acordo antes de 1º de janeiro apenas se tivesse acesso ao texto do entendimento até domingo, 20 de dezembro. Passado esse prazo, propõe-se a submeter à votação a ratificação do acordo em fevereiro de 2021, o que tornou urgente aprovar a aplicação provisória do tratado.
