Parlamentares britânicos aprovam polêmica emenda ao acordo do Brexit

Parlamentares britânicos aprovam polêmica emenda ao acordo do Brexit

Projeto de lei foi aprovado por 340 votos a favor contra 256 e agora irá para o Senado

AFP

Projeto de lei foi aprovado por 340 votos a favor contra 256 e agora irá para o Senado

publicidade

Os parlamentares britânicos aprovaram, nesta terça-feira, o polêmico projeto de Boris Johnson que revoga disposições do acordo do Brexit, em uma suposta violação da lei internacional que enfurece Bruxelas e ameaça negociações comerciais pós-Brexit em um momento crítico.

Depois de deixar a União Europeia em 31 de janeiro, o Reino Unido está em um período de transição até o final do ano, durante o qual negocia um acordo de livre-comércio com Bruxelas que regulamentará suas relações futuras.

Para evitar uma ruptura brutal com consequências econômicas catastróficas, esse acordo deve ser fechado em outubro, dando tempo para sua ratificação.

A nona rodada de negociações começou nesta terça-feira em Bruxelas, mas as anteriores não tiveram sucesso e a tensão cresceu desde que Johnson disse que estava disposto a violar o Acordo de Retirada, um tratado internacional juridicamente vinculativo em vigor há meses.

A ideia gerou uma rebelião inicial nas fileiras de seu Partido Conservador, mas os deputados finalmente aprovaram nesta terça-feira o polêmico "projeto de lei do mercado interno" por 340 votos a 256. O texto agora irá para o Senado, onde não deve sofrer grandes contratempos.

Paz na Irlanda

Aproveitando a harmonização pós-Brexit do comércio entre as quatro nações do Reino Unido, este texto modifica a aplicação de tarifas e controles aduaneiros na Irlanda do Norte, previstos no Acordo de Retirada.

Isso inclui um dispositivo pelo qual a província britânica manterá as regras do mercado comum europeu para evitar a reimposição de uma fronteira com a vizinha República da Irlanda e preservar a frágil paz que reina na ilha desde o Acordo da Sexta-feira Santa de 1998 que encerrou três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e sindicalistas republicanos.

As autoridades europeias denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça a essa estabilidade e pediram que ele os retirassem antes de quarta-feira, sob pena de ação legal.

Mas o primeiro-ministro se defendeu afirmando que se Londres e Bruxelas não chegarem a um acordo comercial, tal dispositivo permitiria à UE "impor fronteiras alfandegárias" dentro de seu país.

Até mesmo o enviado especial do presidente americano Donald Trump, Mick Mulvaney, disse recentemente que isso poderia "comprometer" o Acordo da Sexta-feira Santa. "Quando até mesmo o governo Trump" sai em defesa da lei internacional, "você sabe que tem um problema", lançou o opositor trabalhista Ed Miliband.

Negociação difícil contra o relógio

Alguns conservadores, como a ex-primeira-ministra Theresa May, se opuseram ao texto, afirmando que o governo estava "agindo de forma imprudente e irresponsável, sem pensar no impacto a longo prazo" e no "dano incalculável à reputação do Reino Unido".

Mas Johnson conseguiu evitar a rebelião interna concordando em dar aos deputados a última palavra na implementação dessas mudanças. A iniciativa, porém, não deve ser suficiente para acalmar a ira de seus ex-parceiros europeus, para os quais o desrespeito ao que foi firmado quebra a "confiança" necessária na complexa e estagnada negociação comercial.

Os líderes da UE têm uma cúpula marcada para 16 de outubro, quando devem discutir se ainda vale a pena investir tempo e energia em um acordo comercial com Londres. Mas, para além da polêmica da "lei do mercado interno", os negociadores europeus e britânicos têm questões difíceis de resolver, especialmente em um curto espaço de tempo.

Se não for possível chegar a um entendimento, a partir do próximo ano as relações comerciais entre UE e Reino Unido passarão a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No nível corporativo, os negociadores devem entrar em um acordo sobre os critérios para auxílios estatais e subsídios, uma questão particularmente sensível. A UE teme encontrar um concorrente poderoso e desleal. Também precisa resolver a exigência europeia de que os seus navios possam continuar a pescar nas ricas águas britânicas, que Londres se opõe.

 


publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895