Parlamento de Portugal aprova novas regras de vistos que facilitam a entrada de brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira um novo regime jurídico que facilita o visto de trabalho para brasileiros. A medida é válida para todos os cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, entre outros. 

A proposta do Governo altera as regras para entrada, permanência, saída e afastamento de brasileiros do território português. Após a sanção presidencial, será possível obter um visto com validade de 120 dias, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, para que o imigrante seja contratado.

Se a pessoa não conseguir um emprego dentro do prazo estabelecido, ela será obrigada a deixar Portugal e só poderá realizar uma nova solicitação de visto após um ano do fim da validade do documento anterior. O governo português irá fazer uma verificação de antecedentes criminais e o brasileiro precisará comprovar que tem como se manter durante o período que permanecer no país e apresentar uma passagem de retorno.

O Governo português ainda informou que será criado um visto voltado para profissionais que trabalhem remotamente para outros países, o qual exigirá a comprovação de rendimentos mínimos obtidos fora de Portugal. A medida determina ainda que a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos de países que fazem parte do CPLP não depende de parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O projeto foi proposto pelo governo do primeiro-ministro António Costa, que tem maioria absoluta no Parlamento, e foi anunciado há pouco mais de um mês. A rapidez do encaminhamento, diferente do usual, está possivelmente está relacionada à escassez de mão de obra em Portugal e ao aumento expressivo da população idosa no país.