Parlamento do Chile criminaliza assédio sexual em locais públicos
Texto define que crime deve ser punido com prisão e pagamento de multa
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Por unanimidade, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira com 149 votos a favor a lei que criminaliza o assédio sexual nos espaços públicos do país. Os deputados ratificaram as alterações definidas pelo Senado no Código Penal. O texto define que o crime deve punido com prisão que pode variar de 61 a 540 dias, além do pagamento de multa.
A medida vale para atos cometidos em locais públicos ou abertos ao público. O texto faz referência a ações que envolvam gravações, filmagens, fotografias e vídeos que registrem imagens de vítimas sem consentimento.
Pelo texto, o assédio sexual pode ser caracterizado por palavras ou gestos, além de abordagens e perseguições, assim como obscenos e exibição de conteúdo sexual explícito.
