Portugal aprova uso da maconha para fins medicinais
Compra pode ser realizada com receita médica e apenas em farmácias, sendo proibido cultivo pessoal
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O Estado fica autorizado a produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. A lei normatiza que o Estado deve estimular a investigação científica nessa área. Carta aberta Em janeiro deste ano, uma carta aberta assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde pedia a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento defendia que a "planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas.
A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde". O texto do projeto de lei do Bloco de Esquerda ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, cita a eficiência da utilização "no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono", entre outras.