Premiê húngaro convoca referendo sobre lei que afeta LGBTQIA+

Premiê húngaro convoca referendo sobre lei que afeta LGBTQIA+

Comissão europeia iniciou ações legais contra país por adotar medidas que violam os direitos fundamentais da comunidade

AFP

Premiê húngaro Orban convoca referendo sobre lei que afeta LGTBs

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O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, anunciou nesta quarta-feira (21) que fará um referendo para avaliar o apoio interno à polêmica lei que afeta a comunidade LGBTQIA+, depois que a Comissão Europeia abriu um processo por infração contra Budapeste.

"Bruxelas claramente atacou a Hungria nas últimas semanas sobre a lei" que proíbe a "promoção" da homossexualidade entre os menores, afirmou o primeiro-ministro em um vídeo divulgado em sua página no Facebook.

No vídeo, ele apresenta cinco perguntas, como, por exemplo, se os húngaros aceitam que a escola "fale de sexualidade com seus filhos sem o seu consentimento", se apoiam "a promoção dos tratamentos de mudança de sexo para os menores", ou a "apresentação sem restrições para os menores de conteúdo na mídia de caráter sexual que afete seu desenvolvimento".

Sem estabelecer uma data para a consulta, Orban já pediu aos húngaros que respondam "não" a todas as perguntas. Segundo ele, são exigências que a União Europeia deseja impor à Hungria.

Briga Judicial

UE e Hungria estão um um cabo de guerra jurídico sobre uma lei de proteção de menores, adotada em 15 de junho, que proíbe mencionar homossexualidade e mudança de sexo para menores. O Executivo europeu considera a lei discriminatória contra pessoas LGTB+ e abriu um processo de infração contra a Hungria. O caso poderá seguir para o Tribunal de Justiça da UE e, posteriormente, resultar na adoção de sanções financeiras.

Desde o retorno de Orban ao poder em 2010, o TJUE e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenam a Hungria, reiteradamente, por suas reformas judiciais, ou relativas aos meios de comunicação, refugiados, ONGs, universidades e minorias.

O anúncio de Orban sobre o referendo foi feito depois que a mídia internacional afirmou no domingo que a Hungria pode ter usado o programa Pegasus, de fabricação israelense, para espionar cerca de 300 smartphones, incluindo os de jornalistas. O governo negou as acusações, mas elas geraram indignação e levantaram preocupações sobre a liberdade de imprensa.

Críticas

O prefeito de Budapeste, o ecologista Gergely Karacsony, reagiu ao anúncio do referendo e afirmou que é uma estratégia para desviar a atenção dos húngaros de outros temas.

"Organizo meu próprio referendo para perguntar aos húngaros o que pensam da gestão da pandemia de coronavírus, da instalação de uma 'universidade chinesa' na capital e da 'venda das estradas'", ironizou no Facebook. "O escândalo Pegasus estourou há poucos dias. O governo gagueja, não tem respostas, e então chega a solução: um referendo!", disse à AFP o deputado da oposição Bernadett Szel.

Referendo

Para que um referendo tenha implicações legais, mais da metade dos eleitores registrados devem participar, de acordo com as mudanças constitucionais de 2011, e nenhum referendo válido foi realizado desde então.

O referendo de 2016 sobre a migração teve apenas 43% de participação, pelo que foi anulado, embora Orban o tenha declarado uma vitória, já que mais de 98% dos que votaram disseram "não" ao plano de quotas obrigatórias para o reassentamento de refugiados da União Europeia.

 

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