Regulador europeu multa WhatsApp em 225 milhões por uso de dados pessoais

A autoridade digital irlandesa anunciou nesta quinta-feira uma multa de 225 milhões de euros (US$ 267 milhões) contra o aplicativo de mensagens WhatsApp, após uma investigação solicitada pelo comitê europeu de proteção de dados sobre as mudanças no uso de informações pessoais. Esta é a maior punição imposta pela agência reguladora da Irlanda e a segunda maior de um regulador digital na Europa, depois da multa de 746 milhões de euros imposta ao grupo Amazon em julho em Luxemburgo por violação das normas sobre a informação privada dos usuários.

A investigação do WhatsApp, iniciada pela comissão irlandesa de proteção de dados DPC em dezembro de 2018, procurava determinar se o aplicativo "cumpriu suas obrigações de transparência" em termos de informar os usuários sobre como seus dados seriam usados. As obrigações incluíam relatar como as informações são compartilhadas entre o WhatsApp e as outras empresas do grupo Facebook, que é proprietário deste popular aplicativo de mensagens instantâneas.

Como resultado desta investigação, a DPC "impôs uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp", anunciou o organismo em um comunicado, que fez um apelo à filial do Facebook para que cumpra os regulamentos de proteção de dados da União Europeia. O regulador irlandês tem jurisdição neste caso, uma vez que o gigante digital americano Facebook tem sua sede europeia neste país.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook, Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável, escolheram a Irlanda como sede.

O GDPR permite que os reguladores multem esses grupos em até 4% de seu faturamento global. "O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e completas e continuaremos fazendo isso", declarou um porta-voz do WhatsApp em um breve comunicado.

"Não concordamos com a decisão de hoje sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais", frisou, destacando que a empresa vai recorrer da decisão.

Depois de receber as primeiras conclusões da autoridade irlandesa, a agência reguladora europeu, que engloba as 27 autoridades nacionais europeias de proteção de dados, pediu em julho "novas investigações rapidamente" e um aumento nas sanções propostas.

A pedido do regulador alemão, com base em polêmicas modificações nas condições de uso do aplicativo de mensagens, o organismo europeu buscava obter mais informações sobre a utilização que o Facebook pretendia fazer dos dados das suas filiais, em particular sobre as possibilidades de cruzamento de informações vinculadas ao uso de identificadores únicos.

Na sua decisão, a DPC destacou "violações muito graves" de transparência e uma "falta de informação muito significativa" fornecida ao usuário. "O não cumprimento do princípio de transparência pode prejudicar outros princípios fundamentais de proteção de dados, incluindo os princípios de equidade e responsabilidade", destacou a agência irlandesa.