Regulador europeu multa WhatsApp em 225 milhões por uso de dados pessoais

Regulador europeu multa WhatsApp em 225 milhões por uso de dados pessoais

Empresa não teria cumprido os regulamentos de proteção de dados da União Europeia

AFP

Esta é a maior punição imposta pela agência reguladora da Irlanda

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A autoridade digital irlandesa anunciou nesta quinta-feira uma multa de 225 milhões de euros (US$ 267 milhões) contra o aplicativo de mensagens WhatsApp, após uma investigação solicitada pelo comitê europeu de proteção de dados sobre as mudanças no uso de informações pessoais. Esta é a maior punição imposta pela agência reguladora da Irlanda e a segunda maior de um regulador digital na Europa, depois da multa de 746 milhões de euros imposta ao grupo Amazon em julho em Luxemburgo por violação das normas sobre a informação privada dos usuários.

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A investigação do WhatsApp, iniciada pela comissão irlandesa de proteção de dados DPC em dezembro de 2018, procurava determinar se o aplicativo "cumpriu suas obrigações de transparência" em termos de informar os usuários sobre como seus dados seriam usados. As obrigações incluíam relatar como as informações são compartilhadas entre o WhatsApp e as outras empresas do grupo Facebook, que é proprietário deste popular aplicativo de mensagens instantâneas.

Como resultado desta investigação, a DPC "impôs uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp", anunciou o organismo em um comunicado, que fez um apelo à filial do Facebook para que cumpra os regulamentos de proteção de dados da União Europeia. O regulador irlandês tem jurisdição neste caso, uma vez que o gigante digital americano Facebook tem sua sede europeia neste país.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook, Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável, escolheram a Irlanda como sede.

O GDPR permite que os reguladores multem esses grupos em até 4% de seu faturamento global. "O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e completas e continuaremos fazendo isso", declarou um porta-voz do WhatsApp em um breve comunicado.

"Não concordamos com a decisão de hoje sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais", frisou, destacando que a empresa vai recorrer da decisão.

Depois de receber as primeiras conclusões da autoridade irlandesa, a agência reguladora europeu, que engloba as 27 autoridades nacionais europeias de proteção de dados, pediu em julho "novas investigações rapidamente" e um aumento nas sanções propostas.

A pedido do regulador alemão, com base em polêmicas modificações nas condições de uso do aplicativo de mensagens, o organismo europeu buscava obter mais informações sobre a utilização que o Facebook pretendia fazer dos dados das suas filiais, em particular sobre as possibilidades de cruzamento de informações vinculadas ao uso de identificadores únicos.

Na sua decisão, a DPC destacou "violações muito graves" de transparência e uma "falta de informação muito significativa" fornecida ao usuário. "O não cumprimento do princípio de transparência pode prejudicar outros princípios fundamentais de proteção de dados, incluindo os princípios de equidade e responsabilidade", destacou a agência irlandesa.



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