Reino Unido vai revisar entrega de armas à Arábia Saudita
A medida pretende evitar entregas que sejam usadas na guerra do Iêmen
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O governo do Reino Unido deverá revisar a venda de armas à Arábia Saudita levando em conta se o país árabe violou o Direito Humanitário Internacional, de acordo com a decisão emitida nesta quinta-feira (20) pelo Tribunal de Apelações britânico.
A determinação da Corte, que estabelece precedente, é uma vitória para a Campanha contra o Comércio de Armas (CAAT, sigla em inglês), que pediu para investigar se Londres havia feito as verificações necessárias em seus próprios regulamentos antes de aprovar as licenças de exportação de armamento para Riad. O tribunal indicou que a decisão não significa que o Reino Unido deverá "suspender imediatamente" as vendas ao país, mas sim "reconsiderar" suas licenças de armamentos.
O ministro do Comércio Internacional, Liam Fox, disse que Londres vai recorrer da determinação da Justiça. "Não estamos de acordo com o veredito, e pediremos autorização para recorrer", afirmou no Parlamento britânico. "Enquanto isso, não concederemos novas licenças (venda de armas) para Arábia Saudita e a seus sócios na coalizão que possam ser usadas no conflito no Iêmen", assinalou.
A Arábia Saudita intervém militarmente no vizinho Iêmen desde 2015, liderando uma coalizão regional de apoio às forças pró-governo contra os rebeldes huthis, apoiados pelo Irã.
Para o presidente da divisão civil do Tribunal de Apelações, Terence Etherton, o Executivo britânico não avaliou se a coalizão liderada pela Arábia Saudita cometeu violações do direito humanitário durante o conflito no Iêmen "e não houve nenhuma tentativa de fazê-lo". Esta decisão "não significa que as licenças para exportar armas à Arábia Saudita devam ser suspensas imediatamente", assinalou Etherton, que pediu ao governo britânico que "reconsidere suas práticas".
A Campaign Against Arms Trade (CAAT), organização que milita contra o comércio de armas, recorreu à Justiça em 2015 numa tentativa de obter a suspensão das vendas britânicas de bombas e aviões de combate ao regime de Riad. Segundo a CAAT, o Executivo britânico é culpado por "violações graves e repetidas" do direito humanitário internacional ao entregar armas a essa coalizão.
A ONG comemorou o que chamou de "decisão histórica" e convocou o governo a "deixar de entregar novas licenças de exportação de armas, suspender as licenças existentes e revisar todas as decisões de exportação de armas para a Arábia Saudita".
