Senado aprova projeto de lei que cria Certificado de Imunização

Senado aprova projeto de lei que cria Certificado de Imunização

Texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

AE

Medida deverá valer também para outros surtos virais

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária. A proposta, aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, visa a permitir às pessoas vacinadas contra a Covid-19 ou que testaram negativo para o novo coronavírus circulem em espaços públicos ou privados, como hotéis e parques, mediante apresentação do documento - a medida deverá valer também para outros surtos virais. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é conciliar as medidas restritivas de combate à pandemia com a preservação de direitos individuais e sociais. De acordo com o texto aprovado no Senado, o titular do certificado não poderá ser impedido de frequentar qualquer espaço público ou privado, desde que respeitadas medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras.

Os estabelecimentos, por sua vez, deverão informar na entrada se o acesso ao local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização, que deverá ser gerido pela plataformas ConecteSus, já em uso pelo Ministério da Saúde.

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