STF derruba decisão do TJ-SP e volta proibir a venda de bebida alcoólica após 20h
Ministro Fux afirmou que liminar representava “potencial risco à saúde pública”
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia permitido a venda de bebidas alcóolicas após às 20h no Estado representava “potencial risco à saúde pública”. Na tarde desta quinta, Fux derrubou a decisão e restabeleceu a proibição, decretada pelo governador João Doria (PSDB) na última sexta, após o aumento do número de casos de Covid-19.
A liminar derrubada foi assinada pelo desembargador Renato Sartorelli, que atendeu a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na última segunda. Para ele, a proibição imposta por Doria foi feita “sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos” e com base “em puro achismo e opinião pessoal equivocada”.
Fux, porém, apontou que a pandemia do novo coronavírus impôs a governadores e prefeitos a tomada de medidas que devem ser voltadas ao bem comum, para garantir o direito à saúde da população. No caso da proibição do consumo de bebidas, o presidente do Supremo disse que o decreto não era desproporcional para o cenário - diferente da liminar.
"A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia em seu território", anotou o ministro.
O decreto baixado por Doria prevê que bares devem fechar mais cedo, passando das 22h para 20h, e restaurantes podem continuar abertos até às 22h, mas não podem vender bebidas alcóolicas após às 20h. A medida foi tomada diante da elevação de casos, internações e mortes decorrentes da Covid-19 no Estado.
O objetivo, explicou a gestão Doria na semana passada, é reduzir as aglomerações, circunstância em que a doença pode ser espalhada mais facilmente.
Nesta quarta, o governo estadual confirmou o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus em São Paulo. Trata-se de uma mulher de 41 anos, moradora de Fernandópolis, no interior do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ela apresentou a doença pela primeira vez em junho, se recuperou, e testou positivo novamente em novembro.
